Da Redação

A Prefeitura de Araguari, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, segue intensificando a fiscalização de terrenos baldios em toda a cidade. O trabalho visa garantir a manutenção da limpeza e a prevenção de problemas como o acúmulo de lixo e a proliferação de doenças. A ação é parte de um esforço contínuo para melhorar as condições urbanas e promover a saúde pública, ao mesmo tempo em que busca conscientizar os proprietários sobre a importância da conservação dos espaços.

Ressalta-se que, é fundamental que a população colabore com a prefeitura no esforço de manter os terrenos vagos limpos, pois isso ajuda a evitar o descarte incorreto de

materiais e o acúmulo de lixo, que pode prejudicar a saúde pública e o meio ambiente. Quando os terrenos ficam sujos e malcuidados, tornam-se locais propensos à proliferação de mosquitos, como o Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Além disso, o descarte irregular de resíduos pode obstruir drenagens e causar alagamentos, especialmente em épocas de chuvas. A colaboração da comunidade é essencial para garantir um ambiente mais seguro e saudável, prevenindo riscos de doenças e melhorando a qualidade de vida de todos.

Para facilitar o descarte correto de materiais, a prefeitura disponibiliza cinco Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV’s), localizadas nos bairros Millenium, Fátima, Maria Eugênia e Independência. Essas unidades foram estabelecidas para oferecer à população uma alternativa segura e prática para o descarte de resíduos, evitando o lançamento irregular de materiais em vias públicas e terrenos baldios.

Outro problema recorrente no município são os terrenos abandonados pelos próprios proprietários. É fundamental destacar que, ao ser proprietário de um terreno, a responsabilidade de mantê-lo limpo e conservado é do dono. O abandono não só compromete a estética da cidade, mas também favorece o acúmulo de lixo, criando condições para a proliferação de animais e insetos que transmitem doenças, colocando em risco a saúde pública da comunidade. Para combater esse tipo de

comportamento, a prefeitura está aplicando multas aos proprietários que não cumprem com a obrigação de manter seus terrenos em boas condições.

A Prefeitura de Araguari conta com os seguintes canais para que a população possa fazer denúncias de terrenos abandonados ou malcuidados, como falta de limpeza, mato alto, entre outros: telefone da Secretaria de Serviços Urbanos – (34) 3690-3181; e-mail – secservicosurbanos@araguari.mg.gov.br; telefone da Ouvidoria do Município: 156

Além disso, a denúncia pode ser realizada pessoalmente na Secretaria de Serviços Urbanos. Esses canais estão disponíveis para garantir a colaboração da comunidade no cuidado e conservação da cidade.

Após a denúncia, um fiscal da prefeitura realizará uma vistoria no local. Caso seja confirmada a situação de abandono, o proprietário será notificado conforme a Lei Complementar nº 218, de 21 de dezembro de 2023. A notificação estabelece que a limpeza do terreno deve ser realizada no prazo de até 20 dias. Se o prazo não for cumprido, será lavrado um auto de infração, e o proprietário estará sujeito a uma multa.

É importante mencionar que, além do pagamento da multa, o proprietário deverá limpar o terreno. Caso ele não cumpra com a limpeza, a prefeitura realizará o serviço, mas o custo será incluído na dívida ativa do município, sendo responsabilidade do proprietário efetuar o pagamento.