Ação de responsabilização com homens no âmbito da Lei Maria da Penha é retomada em Araguari
sáb, 27 de maio de 2023 08:02Da Redação
O Programa CEAPA – Central de Acompanhamento de Alternativas Penais de Araguari, retoma nessa segunda-feira, 29, a realização de grupo com homens que cumprem a alternativa penal de ação de responsabilização no âmbito da Lei Maria da Penha, a partir de decisões do Judiciário em medidas protetivas de urgência ou da concessão de liberdades provisórias.
O objetivo durante a realização destas ações de responsabilização é aprofundar na discussão acerca das temáticas de gênero, vínculos familiares e dar ênfase na redução do risco criminal de reincidência na prática de violência contra a mulher.
Além dos tópicos citados, são realizadas intervenções sobre paternidade, saúde de modo geral e saúde mental, uso e abuso de álcool e outras drogas e violências (causas e tipos), de modo que os grupos visam fomentar a cada encontro um espaço de discussão, troca de experiências e reflexão, em torno de temas propostos, como questões jurídicas acerca da medida protetiva e ação penal, masculinidades e machismo, cultura patriarcal e comunicação não violenta.
As ações de responsabilização de homens no âmbito de violência doméstica, tem caráter pedagógico de responsabilização e reflexão e são de cunho obrigatório, nos termos do art. 22, incisos VI e VII, art. 35, inciso V e art. 45 da Lei Maria da Penha, proporcionando como foco a inclusão da pessoa em cumprimento de alternativa penal no debate de gênero e desconstrução dos ciclos de violência.
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