Da Redação

Os vereadores do município se reúnem nesta terça-feira, 14, para a realização da sessão ordinária semanal. Desta vez, estão na pauta de votação dois projetos que foram apresentados em ocasiões anteriores, mas por razões diversas, foram adiados ou receberam pedidos de vista. Vale ressaltar que a pauta pode ser alterada, com a inclusão de novas propostas ou retirada daquelas que foram mencionadas.

Vereadores do município se reúnem nesta terça-feira, 14, para a realização da sessão ordinária semanal

Um deles é o projeto de Lei 102/16, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de aproximadamente R$ 28 milhões, para reforçar as fontes de recursos que terão provável excesso de arrecadação. Na sessão da semana passada, ele recebeu o pedido de vista do vereador Leonardo Rodrigues (PP) integrante da parte da base do governo na Câmara.

De autoria do Executivo, a proposta elenca diferentes destinos para o recurso, nas secretarias de Fazenda, Educação, Obras, Esportes, Ação Social, Trânsito e Serviços Urbanos. Conforme o texto, no atual exercício ocorreu a arrecadação de “receita a título de juros da cota parte do ICMS na ordem de R$ 35.098.662,76, do qual foi deduzida a verba do Fundeb no valor de R$ 7.19.732,55”.

O montante não estava previsto no orçamento, conforme a justificativa e para que essas despesas sejam realizadas, precisam ser incluídas na Lei Orçamentária Anual com prévia autorização do Legislativo.

O segundo projeto previsto na pauta é o de Lei Complementar 012/16, referente à criação da Ouvidoria Geral do município, que havia sido apresentado na sessão do dia 31 de maio e recebeu o pedido de adiamento do vereador Rafael Guedes (SD). Na última sessão, o vereador havia solicitado explicações em relação às funções gratificadas e outros aspectos contidos na proposta.

A ouvidoria consiste em uma espécie de canal entre a prefeitura e a população, que serve para receber solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões. Conforme a proposta, um servidor seria designado para realizar os atendimentos. A função de ouvidor-geral consistiria em uma gratificação de 1000 mil reais.

“O artigo 38 da Lei Orgânica determina que o Executivo deve responder à Câmara Municipal, sob pena de cassação do prefeito, mas se nem isso ocorre, para que criar uma ouvidoria?”. O vereador também solicitou que sejam realizadas alterações no projeto, com a eliminação de gratificações.

A ouvidoria, segundo o projeto, visa o estreitamento da relação entre o cidadão e a administração pública, garantindo a livre expressão de todos e coordenando atividades que visem acolher sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.