Da Redação

Teve início na manhã desta terça-feira, 3, a vistoria das empresas, pontos e veículos para a permissão do transporte individual remunerado de passageiros em motocicletas (mototaxistas). A fiscalização sob responsabilidade da secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, pretende verificar se todos os critérios estão sendo cumpridos pelas 13 empresas que estão participando do processo licitatório 090/2019. O resultado foi homologado no dia 28 de fevereiro, por meio da publicação do termo no Correio Oficial do Município.

Processo tem o objetivo de averiguar condições dos veículos utilizados pelos mototaxistas, equipamentos pessoais e documentação necessária

De acordo com secretário Wanderley Barroso de Faria, a fiscalização acontecerá durante esta semana e posteriormente, será concedida a autorização de funcionamento àquelas que cumprirem todas as exigências do edital. “A documentação das empresas foi averiguada durante o processo e recebeu parecer favorável da Assessoria Jurídica do departamento de Licitações e Contratos e também da superintendência de Controladoria. Agora, é preciso vistoriar a manutenção dos veículos utilizados pelos mototaxistas, equipamentos pessoais, além da estruturara física e adequações de espaço nas empresas, conforme as exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também vamos analisar se há necessidade de dar algum prazo para alguma adequação.”

A pasta tem o prazo de dez dias para fazer a fiscalização e, posteriormente, será dada a concessão de funcionamento às empresas, visando assegurar melhorias no serviço de transporte individual remunerado de passageiros dentro das prescrições legais.

Atualmente, o município conta com mais de 300 trabalhadores nesta área, compondo cerca de 40 pontos de mototáxis espalhados pela cidade. Contudo, apenas cinco destes estão regularizados.

Caso sejam aprovadas as 13 empresas, Araguari passa a contar com o número corresponde ao limite de empresas do segmento que o município pode comportar, ou seja, 18 unidades prestadoras do transporte de passageiros com base no último censo realizado. Sobre a conclusão do processo licitatório, o secretário ressaltou que a iniciativa representa um momento muito importante para o município.

“A prefeitura está se empenhando para regularizar o serviço e a secretaria acompanhou todos os passos para garantir o transporte observando sempre a segurança, eficiência e a qualidade. O processo transcorreu normalmente e esperamos que todas as 13 empresas possam começar a trabalhar o quanto antes. Levando em consideração que as empresas vencedoras poderão ter entre cinco e 25 motociclistas cadastrados, isso representa cerca de 450 motociclistas regulares podendo atuar no município.”

O aviso de licitação do processo 090/2019 de concorrência pública, nº 001/2019 foi publicado em meados de agosto de 2019. A concessão terá o prazo de dez anos, podendo se estender por mais cinco anos de acordo com o previsto no artigo 4º do Decreto Municipal nº 057, de 30 de abril de 2013. O licenciamento das empresas que oferecem o serviço é exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com a conclusão do processo, apenas as empresas regulamentadas poderão prestar o serviço. O descumprimento das exigências é cabível de multa, assim como apreensão da moto e suspenção da Carteira Nacional de Habilitação. Caso o mototaxista não siga os padrões, ele poderá ser autuado.

Empresas homologadas:

– Juscelino Ferreira Meira ME,

– Wellington Alves Vieira ME,

– Irineu Ribeiro Filho ME,

– Eleodoro Silva ME,

– Reulen Cardoso Pereira ME,

– Moto Taxi do Palão – 24 horas ME,

– Daiana Gomes da Silva ME,

– Evando Jeronimo Pereira ME,

– Valdeci Rodrigues Braga ME,

– Moto Taxi Ligeirinho Araguari LTDA ME,

– Richard Cassemiro Joaquim ME,

– Moto Taxi Nossa Senhora da Penha LTDA ME,

– Francisco de Sousa Moreira ME.