Audiência pública discute orçamento impositivo no município
sex, 18 de outubro de 2019 05:48por Laura Alvarenga
Na noite desta quarta-feira, 16, foi realizada na Câmara Municipal, uma audiência pública convocada pelo vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP) para reunir as entidades do município e discutir sobre a documentação necessária para que estas possam ser comtempladas pelo orçamento impositivo.
O orçamento impositivo visa que o poder Executivo destine 1,2% do orçamento anual à área da saúde ou para as entidades propostas pelos vereadores na Lei Orgânica do Município (LDO). A lei estabelece que a porcentagem seja usada na sua totalidade para o setor da saúde do município, ou que, 0,6% seja destinado para a saúde e 0,6% para o segmento indicado pelos vereadores.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) ressaltou que Araguari é uma das poucas cidades de Minas Gerais e do país a ser contemplada com o orçamento impositivo. “É obrigatoriedade do Executivo pagar as emendas dos vereadores. Com certeza isso é o fortalecimento do poder Legislativo, e, consequentemente, quem sai ganhando é a comunidade”.
O vereador Leonardo Rodrigues, disse que todas as entidades propostas se fizeram presentes na audiência. Ele reforçou que a regularização dos documentos fica a critério das entidades; ainda é importante que estejam com os papeis em dia para receber o recurso, lembrando que é necessário a prestação de contas desta verba.
“Foi um ganho muito grande para Araguari esse orçamento impositivo, visto que não tem escolha do prefeito em querer pagar a situação A ou B. Acho que até as entidades estavam desacreditadas, porque muitas eram colocadas nas emendas, mas nunca foram contempladas”.
De acordo com a porcentagem estabelecida, cada vereador tem cerca de R$ 212 mil para utilizar através do orçamento impositivo. Durante a audiência, o prefeito Marcos Coelho de Carvalho se comprometeu a pagar as emendas que giram em torno de R$ 4 milhões na totalidade.
O prazo oficial é para que o repasse seja feito até dia 30 de outubro perante a lei. Contudo, o vereador Leonardo Rodrigues disse que por este ano o prazo foi estendido até o dia 20 de dezembro, “não mais do que isso, porque não se pode pagar de um ano para o outro, sob pena de crime de responsabilidade”.
Nenhum comentário
Últimas Notícias
- 50 mil títulos cancelados em Juiz de Fora ter, 23 de abril de 2024
- Economia em transformação: impactos da digitalização no volume de serviços de Minas Gerais ter, 23 de abril de 2024
- Coluna: Da Redação (23/04) ter, 23 de abril de 2024
- Termina no próximo mês o prazo para atualizar dados cadastrais para votar nas eleições 2024 ter, 23 de abril de 2024
- Prefeitura avança com recapeamento, assinando Ordem de Serviço para obra na Calimério Pereira de Ávila ter, 23 de abril de 2024
- Expo Araguari 2024 movimenta município com rodeio, shows e exposição de animais ter, 23 de abril de 2024
- Cairo César brilha, pega dois penais e leva o Aurora à decisão, após quase dez anos ter, 23 de abril de 2024
- Araguari Fut7/Olé Feminino está na decisão da Copa Verona ter, 23 de abril de 2024
- 31ª Copa Araguari de Futebol Amador ter, 23 de abril de 2024
- Coluna: Radar (23/04) ter, 23 de abril de 2024
> > Veja mais notícias...