por Laura Alvarenga

Após enfrentarem diversos trâmites para regularização da situação trabalhista, os mototaxistas do município ainda aguardam pelo resultado do processo licitatório. No dia 3 de maio foi publicada no Correio Oficial de Araguari “uma justificação de delegação de concessão para a permissão de serviço público do transporte individual de passageiros do município, através do processo nº. 090/2019, por meio de concorrência pública.”

 

De acordo com o edital, a concessão através do processo licitatório tem por objetivo assegurar melhorias no serviço de transporte individual remunerado de passageiros – mototáxi – buscando padronizar os serviços prestados à comunidade dentro das prescrições legais. O processo visa averiguar as condições financeiras, bem como, a manutenção dos veículos utilizados pelos mototaxistas, equipamentos pessoais e toda a documentação necessária.

A licitação é voltada para concessão de 13 outorgas destinadas às empresas vencedoras para efetuem a regularização e fiscalização dos mototaxistas registrados no município. A concessão terá o prazo de dez anos, podendo de estender por mais cinco de acordo com o previsto no artigo 4º do Decreto Municipal nº. 057, de 30 de abril de 2013.

Segundo Luís Claudio da Cunha, 1º secretário da Associação dos Proprietários de Mototáxi (APMA), desde o mês de dezembro de 2018, quando os serviços dos mototaxistas foram paralisados, a associação procurou o Ministério Público na tentativa de resolver a situação da melhor maneira possível. O secretário da associação ainda ressaltou que o MP está ciente do atraso para a concessão da licitação, uma vez que a Settrans enviou um ofício ao Ministério Público solicitando a prorrogação no prazo de publicação do edital.

Conforme informado pelo secretário de Trânsito e Transportes, Luís Antônio Lopes, em última entrevista à redação, o processo irá definir 13 empresas vencedoras que poderão ter entre cinco e 25 motociclistas cadastrados. Hoje, Araguari conta com mais de 300 trabalhadores na área, responsáveis por compor cerca de 40 pontos de mototáxis espalhados pela cidade. Contudo, deste total, apenas quatro se encontram regularizados.

Luís Claudio da Cunha aproveitou o momento para lembrar os trabalhadores da área para que estejam em dia perante a lei. “Esta é a oportunidade para os mototaxistas que desejam continuar exercendo a profissão atualizarem a documentação necessária”. O representante da associação também afirmou que nos últimos 15 dias esteve presente constantemente nos órgãos responsáveis e que “o processo foi feito, mas o decreto ainda não foi assinado pelo prefeito, pois estava em apreciação pela equipe jurídica e administrativa”. A expectativa é para que o edital final seja publicado até o fim desta semana.

A reportagem da Gazeta do Triângulo tentou um novo contato com o secretário Luiz Antônio Lopes e com a procuradoria do município, mas não foi atendida.