Da Redação

Anúncios de venda de imóveis feitos em grupos de rede social têm causado indignação aos araguarinos que ainda esperam pelo benefício do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A reportagem verificou que os casos são recorrentes, basta conferir por alguns minutos as páginas de “compra e venda”, para se comprovar que as irregularidades seguem ocorrendo em Araguari.

 

Para um morador do bairro Independência, estes casos deveriam ser motivo para reintegração do imóvel. “O que está acontecendo em Araguari é um absurdo, pois, temos vários casos de irregularidades e nenhuma providência foi tomada. Na época fiz o cadastro no programa e não fui beneficiado. Sei de outras pessoas que realmente precisam de um imóvel para morar com sua família, continuam pagamento aluguel e estão passando por dificuldades, enquanto outros foram beneficiados, mas não dão o devido valor e ficam anunciando todos os dias para vender ou alugar,” comentou o araguarino.

Segundo apurou a reportagem, as informações disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal, ressaltam que os beneficiários de baixa renda (faixa 1), com renda bruta de R$ 1,8 mil mensais, não podem vender ou alugar o imóvel antes de quitar o financiamento, pois, até 90% do valor é subsidiado pelo programa e os mutuários pagam o restante em 10 anos.

No caso de pessoas com renda familiar até R$ 6,5 mil (faixas 1; 2; 3; 4 e 5) não há impedimento para aluguel ou empréstimos, mas a venda pode acontecer somente depois de quitado o financiamento. Nestas faixas, o programa funciona como um facilitador de acesso ao imóvel; um contrato de crédito imobiliário particular com o governo, podendo oferecer subsídio a depender da renda.

Essas condições são informadas ao beneficiário no ato da assinatura do contrato. O artigo 7º da norma criadora do programa (Lei 11.977 de 2009) diz que, em caso de qualquer uso para finalidade diversa, será exigida a devolução ao erário. Assim, o cancelamento do contrato e a desocupação do imóvel são as principais medidas a serem tomadas, se a irregularidade seja constatada. Neste caso, o proprietário não poderá mais participar de programas habitacionais. Diante disso, a unidade deverá ser repassada para outra família que foi selecionada pelo programa e esteja no cadastro reserva.

Diante disso, o secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação, Marlos Fernandes ressaltou que os casos de irregularidade que são denunciados estão sendo averiguados pela pasta municipal. A demanda também foi encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília. “O trabalho para apurar as notificações prossegue na cidade. Quando recebemos as queixas, promovemos a vistoria para averiguar a informação, posteriormente, encaminhamos os relatórios com as denúncias às agências financiadoras do programa, ou seja, a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil. Estamos buscando alternativas para solucionar essas situações, assim como está sendo feito em outros municípios. Vamos dar uma resposta a quem espera no quadro de reserva.”

O secretário ressalta que a população também tem a possibilidade de ajudar através de denúncias que podem ser feitas anonimamente, tanto na sede da secretaria situada à rua Esplanada da Goiás, 395, bairro Goiás, quanto pelo telefone (34) 3690-3095. Criado pelo governo federal em 2009 para ajudar a reduzir o déficit habitacional dos municípios, o programa Minha Casa Minha Vida permitiu que milhares de famílias brasileiras adquirissem a casa própria. Cada brasileiro tem direito a participar apenas uma vez do programa, independente da faixa de renda.

Para ser beneficiário, o cidadão não pode: ser dono ou ter financiamento de imóvel residencial; ter recebido benefícios de natureza habitacional por parte do governo federal; estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteira Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) ou estar inadimplente com o governo federal.