Da Redação

As regras do programa Minha Casa Minha Vida estabelecem que os beneficiários da faixa 1, não podem vender ou alugar casas antes do fim do financiamento que é de dez anos, entretanto, uma postagem nas redes sociais chamou a atenção dos vereadores e gerou revolta na população. Na referida publicação, uma cidadã coloca à venda o ágil de um imóvel localizado no residencial Bela Suíça III.

Vereador denuncia comercialização ilegal de casa no residencial Bela Suíça

O assunto foi pauta de discussão no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 30. Na ocasião, o vereador Giuliano Sousa Rodrigues (PSC), ressaltou que esta não é a primeira vez que a situação ocorre na cidade. O fato, segundo ele, contraria o objetivo do programa federal financiado pela Caixa Econômica e é visto como desrespeito às famílias de baixa renda que realmente precisam de moradia. “Há vários casos relacionados à venda, locação ou uso irregular dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida, diante disso, precisamos fiscalizar essas situações, pois, muitas pessoas precisam de uma casa para morar enquanto outras estão comercializando os imóveis, e isso é ilegal.”

Diante disso, o edil apresentou um requerimento solicitando que seja criada uma comissão na Casa Legislativa em parceria com o Ministério Público, Polícia Federal e outros órgãos competentes, visando intensificar a fiscalização do programa habitacional. O vereador também pede que a Comissão faça uma visita ao município de Uberaba, onde recentemente foi realizada uma fiscalização para verificar 22 imóveis irregulares que deverão ser retomados.

“Precisamos acompanhar quais as medidas estão sendo tomadas e o que podemos fazer para resolver essa situação. Peço que a comissão também crie um disk denúncia para que a população possa nos auxiliar nesta fiscalização. Estamos todos os dias cobrando medidas para que este problema seja resolvido, mas precisamos do empenho e participação de todos os órgãos competentes.”

Segundo a Caixa Econômica a comercialização de imóveis faixa I do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Não há impedimentos para que o beneficiário venda ou alugue o imóvel adquirido, desde que realize a quitação da dívida contratual do imóvel e a devolução da quantia percebida pela subvenção econômica.

Para saber sobre as intervenções que estão sendo realizadas neste sentido, na cidade, a reportagem entrou em contato com a pasta municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação. Em entrevista o secretário Marlos Fernandes, informou que o trabalho para apurar as notificações prossegue na cidade.

“Estamos promovemos a vistoria para averiguar as denúncias, a partir disso, fazemos o boletim de ocorrência, posteriormente encaminhamos os relatórios com as denúncias às agências financiadoras do programa, ou seja, a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Estamos verificando também a possibilidade de fazer uma visita à prefeitura de Uberaba para saber as medidas que estão sendo tomadas pela gestão municipal, no que se refere à retomada das casas em situação irregular.”

Enquanto isso, o secretário afirma que as denúncias de irregularidades nos imóveis podem ser feitas tanto na sede da secretaria – rua Esplanada da Goiás, 395, bairro Goiás, quanto pelo telefone (34) 3690-3095. Não é exigida a identificação; o denunciante tem total anonimato, por telefone ou pessoalmente.