Da Redação

Bares, restaurantes e praças de Araguari estão recebendo a visita de representantes da secretaria do Trabalho e Ação Social, juntamente com o Conselho Tutelar, Comissariado da Infância e Juventude e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). A ação conta ainda com a participação da Polícia Militar.

Equipe realiza abordagens no sentido de orientar os adolescentes quanto o consumo de bebidas alcoólicas e drogas

Na última semana, a iniciativa aconteceu na sexta-feira, 26. Realizada durante a semana, finais de semana e feriados sempre no período noturno, a ação tem como objetivo promover a fiscalização dos referidos estabelecimentos, além de orientar adolescentes e jovens que frequentam esses locais

De acordo com a secretária Eunice Mendes, a mobilização está sendo intensificada em atendimento a uma orientação do Ministério Público. “Em razão das ocorrências que apontaram números crescentes de adolescentes aliciados por adultos envolvidos com a criminalidade, dentro das nossas possibilidades, estamos de forma efetiva realizando ações de intervenção para minimizar esta realidade. Com o apoio da população, verificamos que há resultados positivos na cidade.”

Durante o trabalho, a equipe de intervenção realiza as abordagens aos grupos de jovens que também se encontram nas vias públicas, para falar sobre os riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias.

“Este é um trabalho protetivo e está relacionado às questões de abandono familiar e até mesmo ao trabalho infantil. Diante disso, com apoio dos órgãos da rede de proteção, estamos buscando amparar nossas crianças e fazer com que os vínculos familiares não sejam rompidos. A maior rede de proteção que uma criança e adolescente pode ter é sua família, mas o município e o estado têm o dever de se unir e trabalhar para fortalecer esses vínculos.”

Nas ações, os proprietários dos estabelecimentos também estão sendo alertados quanto à Lei 13.106/15 que criminaliza a venda de bebida para menores, bem como, a Lei 9.069/15 do ECA – que assegura os direitos e a proteção da criança e do adolescente. Ao longo desta semana, a equipe pretende promover outras intervenções, conforme a secretária, a expectativa é de que uma ronda aconteça nesta quarta-feira, 1º de maio.

Além de representantes da secretaria, a equipe de intervenção é composta pela assistente social Edileuza Barbosa Santos, pelas conselheiras tutelares Vera Lúcia Silva Arruda e Clene Coelho May, pelos comissários da Juventude Antônio Carlos Rodrigues e Willian Hipólito e por militares do 53º Batalhão de Polícia Militar.

Bebida para menores

De acordo com o texto da Lei 13.106/15, é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência. A norma estabelece a pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, além de medida administrativa de interdição do estabelecimento.