Da Redação

Dando continuidade as fiscalizações periódicas programadas pela Promotoria do Consumidor da Comarca, através do Procon-MG, em parceria com a VISA Municipal, em sua terceira fase, estão sendo fiscalizadas diversas padarias do município.

Na primeira fase, realizada em duas etapas, abril e julho de 2018, foram fiscalizados 46 supermercados, resultando todas as fiscalizações em autuações administrativas por ofensa aos direitos do consumidor, sendo a infração mais comum a oferta de produtos com validade vencida, que foram apreendidos e descartados.

Ações são desenvolvidas desde abril de 2018

Na segunda fase, também em duas etapas implementadas nos meses de agosto e dezembro de 2018 e que contou com o apoio da PMMG e do SIM, foram fiscalizados 93 açougues nos municípios de Araguari e Indianópolis, resultando em 43 interdições totais dos estabelecimentos por falta de Alvará Sanitário e condições higiênico-sanitárias inadequadas, bem como apreensão de mais de uma tonelada de carnes impróprias para o consumo.

Tais medidas levaram todos esses estabelecimentos à regularização perante a VISA municipal, estando hoje 100% dos açougues com Alvará Sanitário vigente. Esta fase dos trabalhos também contou com ação educativa prévia, realizada no dia 14 de junho de 2018 em que todos os estabelecimentos do ramo de revenda e fabricação de produtos cárneos foram orientados sobre como regularizar suas atividades perante a VISA e o SIM para evitarem a interdição quando da fiscalização que estava programada.

Na terceira fase, que teve início no último dia 23, foram fiscalizadas as 40 padarias do município, resultando em apenas duas interdições por falta de condições higiênico-sanitárias e 34 autuações por infrações como oferta ou utilização de produtos com prazo de validade vencido ou sem informações sobre a validade, inclusive na preparação dos produtos de panificação, devendo o consumidor ficar atento ao prazo de validade ao adquirir produtos nas padarias.

Outras duas etapas dessa terceira fase das fiscalizações estão programadas para até o final do ano de 2019 e abrangerão lanchonetes e restaurantes, que estão sendo alertados por trabalhos constantes da VISA quanto à necessidade de sua prévia regularização sanitária para evitar as interdições ou multas por ofensa aos direitos do consumidor.

Em entrevista à Gazeta do Triângulo, a Promotora de Justiça, Cristina Fagundes Siqueira, ressaltou que essas fiscalizações periódicas são importantes para a conscientização dos comerciantes quanto à atenção que devem ter em relação a segurança alimentar do consumidor, promovendo constante controle dos produtos expostos a venda quanto a qualidade, prazo de validade, armazenamento, zelando pela oferta ao consumidor de produtos seguros.

“Para o consumidor são ações protetivas da saúde, pois doenças graves podem ser causadas pelo consumo de produtos vencidos ou sem procedência/origem e produtos não inspecionados, como queijos não embalados, comuns no comércio local e que receberam intensa fiscalização”, finalizou a Promotora.

As operações de fiscalização também proporcionam um alerta aos consumidores  para serem também atentos quanto à qualidade do que compram, devendo observar se o produto tem origem certificada pelos órgãos competentes e se o estabelecimento possui alvará sanitário vigente.