por Samara Arruda

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC) promove em Araguari, a segunda edição do mutirão de audiências para conversão de união estável em casamento. A iniciativa é voltada para casais que não possuem condições financeiras de regularizar o estado civil.

Para participar, um dos pré-requisitos é a comprovação da união estável.

 

Diante disso, na quarta-feira 10, a equipe deu início às audiências de conversão, que se estendem aos próximos dias. Durante este período, os casais devem comparecer ao CEJUSC, acompanhados de suas testemunhas.

De acordo com a juíza coordenadora do Centro Judiciário, Ana Régia Santos Chagas, este ano a ação contemplará 63 casais que se cadastraram previamente, junto à instituição. “Os casais apresentaram a documentação necessária e, o próximo passo é a participação na audiência. Com a presença de suas testemunhas, será feita a comprovação da união estável e posteriormente, toda a documentação será encaminhada ao Cartório de Registro Civil que é responsável pela confecção das Certidões de Casamento de forma gratuita.”

O processo será finalizado no dia 16 de maio, quando acontecerá uma cerimônia com a presença dos casais que oficializaram a união. O evento acontece a partir das 13h, no Pica Pau Country Club. Segundo pontuou, por meio de parcerias com instituições do município, será possível efetuar a entrega das certidões durante um momento especial, com a finalidade de fortalecer os vínculos familiares.

Sobre a importância do mutirão, a magistrada ressaltou que a conversão da união estável em casamento evita a judicialização do processo, além de facilitar o acesso desses casais aos serviços públicos. A medida também é um direito no cumprimento ao Serviço de Fortalecimento de Vínculos da Política SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

“Por meio da regularização perante o juízo civil, facilitamos a resolução de outras situações, principalmente quanto às questões previdenciárias, ou ainda relacionadas aos direitos sucessórios. Com a conversão, a data é retroagida ao primeiro dia em que o casal começou a viver em união estável, atendendo às necessidades dessas pessoas.”

O mutirão conta ainda com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que também disponibilizou advogados para participarem das audiências; o Ministério Público, Defensoria Pública, o Cartório de Registro Civil, além da secretaria de Trabalho e Ação Social que recebeu os documentos através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac) também está auxiliando na organização da cerimônia.

“Ressalto ainda que todo este processo contou com o apoio e a dedicação da equipe do CEJUSC. Agradeço à todos os envolvidos, que se comprometeram com o projeto e estão realizando um mutirão tranquilo e com resultados positivos,” afirmou.

A primeira edição do mutirão de audiências para conversão de união estável em casamento, no município, aconteceu em meados de novembro. Na oportunidade foram recebidas 88 inscrições com toda a documentação e regularizadas 70 uniões.