Com Assessoria

Condutores que solicitarem outro serviço enquanto não concluírem adição ou mudança de categoria, devem recomeçar processo e pagar taxas novamente; mudança é nacional

Uma alteração nas exigências do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) pegou condutores e autoescolas de surpresa. Desde fevereiro, passou a ser necessário concluir o processo de adição ou mudança de categoria antes de solicitar outro referente à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como segunda via e renovação. Caso outro serviço seja solicitado sem que o motorista tenha terminado o processo anterior, todas as etapas devem ser realizadas – e pagas – novamente. Antes, o sistema permitia o aproveitamento de etapas.

Desde fevereiro, é necessário concluir processo de adição ou mudança de categoria antes de solicitar outro referente à CNH, como renovação e segunda via

Foi o caso do jovem aprendiz Caio Leite, de 19 anos, que possuía Permissão Para Dirigir (PPD) carro e, em janeiro deste ano, solicitou uma adição de categoria, para tirar habilitação para moto. Pagou a taxa, fez o exame médico e começou as aulas de direção. Em fevereiro, quando a PPD estava vencendo, ele pagou outra taxa para receber a CNH definitiva.

Depois disso, quando tentou continuar o processo de habilitação para moto, foi informado que teria que recomeçá-lo do zero: pagar novamente a taxa, fazer um novo exame médico e reiniciar os cursos.

“Fui à autoescola fazer a aula de moto normalmente, coloquei minha biometria e não funcionou. Falaram que eu teria que fazer o exame médico de novo, devido a uma regra nova; achei um absurdo”, disse Leite. “Eu não poderia dirigir com a PPD vencida e nem imaginava que eles iriam cobrar tudo de novo”, afirmou. Só faltavam duas aulas de direção para o jovem fazer o exame, mas, agora, ele teve que adiar os planos.

Presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Siprocfc-MG), Alessandro Dias, comenta que a mudança causou prejuízos para os motoristas e para as autoescolas, que viram cair a procura de interessados em adição de categoria. O sindicato entrou com ação civil pública para tentar reverter a regra e aguarda decisão da Justiça.

“Antes, quando a pessoa solicitava um novo serviço no meio do procedimento de adição ou mudança de categoria, pagava por ele e, depois, dava continuidade ao processo normalmente. Agora, ela tem esse gasto não previsto, de quase R$ 250.”

A taxa de inscrição para adição de categoria custa R$ 71,86 e o exame médico, R$ 169,28. Além disso, os condutores que haviam começado as aulas de direção para adição de categoria, mas não tinham concluído a carga horária e ganhado certificado da autoescola, também devem recomeçar o curso.

Segundo Dias, desde março, o  Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) bloqueou no site a solicitação de novo serviço, para impedir que as pessoas abram um novo processo sem informação. No entanto, os condutores que estavam com procedimentos em andamento foram surpreendidos.

Em nota, o Detran-MG informou cumprir as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nas exigências para qualquer processo relacionado à CNH. Segundo o órgão, em razão da exigência do Renach, com o bloqueio da emissão das CNHs a partir da base nacional, desde 22 de fevereiro, “as CNHs somente são emitidas se cumpridas todas as etapas para cada serviço solicitado”.

O órgão ressalta que o procedimento não é exclusivo para condutores mineiros, mas é uma exigência do sistema nacional. “A regra do sistema do Renach é clara, caso outro serviço seja solicitado sem que o condutor tenha terminado o processo de adição de categoria, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente. A informação foi amplamente divulgada para os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e também pode ser conferida no site do Detran-MG.”

O Detran-MG orienta os interessados a, antes de solicitar qualquer serviço, buscar informações sobre os requisitos necessários, no site detran.mg.gov.br. Em caso de dúvidas, o condutor pode entrar em contato pelo “Fale Conosco” do site ou pelo telefone 155.