Da Redação

A expectativa é de que aproximadamente R$ 36 milhões entrem nos cofres públicos em 2019

A escala de pagamento da segunda parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terminou na última quarta-feira, 20. Em Araguari são aproximadamente 72 mil veículos tributáveis e a expectativa de arrecadação para este ano é de R$ 36 milhões.

Arrecadação do IPVA chega à R$ 15 milhões em Araguari, aponta balaço parcial

De acordo com informações da Administração Fazendária, em janeiro o município arrecadou aproximadamente R$15 milhões, totalizando 42% do valor emitido para 2019. Após fechamento dos dados, a estimativa é de que a arrecadação seja superior à R$ 21 milhões até o final de fevereiro. O balanço mostra ainda que mais de R$ 200 mil entraram nos cofres públicos referentes a novos veículos que foram emplacados na cidade.

“Os valores arrecadados estão dentro da estimativa anual, bem como, os números relacionados à inadimplência que historicamente estão bem próximos dos exercícios anteriores. Apenas orientamos aos contribuintes que estejam atentos às próximas datas de vencimento para evitar penalidades para aquele que não efetua o pagamento do imposto,” ressaltou Arthur de Oliveira, chefe da Administração Fazendária.

Vale ressaltar que após o vencimento, é aplicada multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia) e de 20% (após o 30º dia). O contribuinte inadimplente também está sujeito a ter o débito inscrito em dívida ativa e encaminhado a protesto para cobrança dos valores devidos. Quem está inadimplente pode quitar o débito da mesma forma, dirigindo-se aos caixas eletrônicos ou aos agentes arrecadadores com o número do RENAVAM em mãos. A multa e os juros referentes ao atraso serão calculados automaticamente.

Conforme a tabela de vencimentos, para a terceira parcela as datas serão as mesmas e começa a ser cobrada no dia 14 de março, seguindo até o dia 20 do mesmo mês, variando de acordo com o final da placa. Além do IPVA, o contribuinte deve ficar atento ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). O valor é de R$ 102,41 e o prazo para o pagamento deste tributo é 1º de abril.

No ano passado, a meta de arrecadação municipal de atingir 95% dos contribuintes foi superada. Dos R$ 35,8 milhões do montante total calculado no início de 2018, foram arrecadados R$ 34,4 milhões, o que equivale a mais de 96,1% do total. Em âmbito estadual, estima-se uma arrecadação de R$ 5,44 bilhões, o que confere um aumento de 7% em relação a 2018.

Utilização do IPVA

A esfera estadual é a responsável por encaminhar ao município onde o veículo está licenciado, 50% da receita arrecadada com o IPVA, depois de descontado o percentual do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O produto da arrecadação deve ser aplicado na prestação de serviços públicos como saúde, educação e segurança.