Da Redação

Os vereadores se reuniram na última terça-feira, 19, em sessão ordinária na Câmara Municipal e aprovaram quatro Projetos de Lei. O primeiro a ser votado foi bastante comemorado pelos araguarinos que estavam presentes no plenário. A matéria PL 005/2019, de autoria do vereador Jander Patrocínio (PSB), altera a Lei nº 4.376 sobre a “Política Permanente de Disciplina, Controle e Fiscalização da Poluição Acústica ou Sonora Produzidas no Município de Araguari”.

 

Diante disso, fica proibido a utilização de bombas, foguetes, fogos de artifício ou similares na cidade. O projeto contempla a proteção aos animais em decorrência dos vários problemas causados em razão da queima de fogos. “É possível verificar que devido ao barulho de fogos, são ocasionados mortes, enforcamentos em coleiras, quedas de janelas, fugas desesperadas, dentre outras situações que prejudicam a saúde dos animais. Por isso agradeço a todos que participaram da sessão e compartilharam comigo a aprovação do projeto,” disse Jander Patrocínio.

Durante a apreciação, os edis apresentaram uma emenda ao projeto solicitando que seja dado o prazo de dois anos para que os comerciantes possam se adequar à nova lei e seja iniciada a fiscalização que ficará sob responsabilidade do Executivo, por meio da secretaria competente. “É preciso levar em conta que a poluição sonora decorrente dos fogos não perturba apenas os animais, mas também idosos, crianças, pacientes em tratamento nos hospitais da cidade etc. Além disso, o uso dos artefatos pode causar risco durante o seu manuseio,” ressaltou o vereador.

Os edis votaram ainda o Projeto de Lei 021/2019 de autoria do Executivo, que autoriza a celebração de convênio no valor de R$ 25 mil mensais, que serão repassados ao Hospital Santa Casa de Misericórdia. O valor será utilizado na realização do tratamento cirúrgico em casos de urgência/emergência, no âmbito da média complexidade na especialidade de ortopedia e traumatologia.

A aprovação foi comentada pelo vereador Levi Siqueira (MDB) que ressaltou a importância de projetos relacionados à saúde pública. “Os araguarinos sofreram muito por falta de medicamentos, cirurgias e exames. Desta forma, precisamos dar celeridade aos projetos sobre benfeitorias na área da saúde, mesmo sabendo que existe burocracia. Temos a expectativa de que o governo e a secretaria de Saúde voltem sua atenção a projetos como este, pois, a população precisa se sentir amparada e estamos aqui para trabalhar em prol do bem estar dos araguarinos,” justificou.

Na ocasião, o PL 019/2019 também foi aprovado. A matéria altera a Lei nº 5.930, de 12 de setembro de 2017, que “Institui Programa de Demissão Voluntária dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari. Além disso, fica destinado o uso especial para construção da sede do Legislativo, o terreno situado no Parque das Paineiras. O PL 022/2019 tem como proponente o Executivo e atende à solicitação da Câmara Municipal. Conforme os vereadores, a futura sede atenderá a real necessidade de funcionamento da Casa Legislativa, pois, contará com instalações adequadas para os servidores.

Pedido de Vista

Durante a votação, o vereador Sebastião Joaquim Vieira “Tiãozinho do Sindicato” (PSL) pediu adiamento para analisar o Projeto de Lei Complementar 001/2019. O documento faz adequações na Lei Complementar nº 32, de 24 de março de 2004, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira de Cargo e Salário do Magistério Público Municipal. “Precisamos analisar com cautela o projeto e nos reunir com representantes da categoria que são os principais interessados. Solicitei o prazo de seis dias para que possamos avaliar essas alterações e espero contar com a ajuda da secretaria de Educação,” ressaltou o vereador.

Primeiro Turno

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 090/2019 que trata da alteração dos horários das sessões ordinárias da Câmara, foi aprovada em primeiro turno, com 12 votos. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno o que deve acontecer na próxima semana.