Da Redação

Piso mínimo do frete é o principal alvo da ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nessa semana, ação de fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizado na rodovia BR-050, sentido Catalão a Araguari.

De acordo com a Agência, a ação aconteceu com o objetivo de fiscalizar e orientar motoristas e empresas sobre as regras estabelecidas na Resolução 5820 da ANTT, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Ação ocorreu nessa semana, na BR-050
** Divulgação

Segundo a agência, foram fiscalizados 45 veículos e 18 autuações foram realizadas durante a ação, que contou com a participação da PRF e da Secretaria da Fazenda do estado vizinho.

Ainda conforme a ANTT, o próximo passo é a fiscalização na empresa infratora, para saber se o problema encontrado foi pontual ou se é uma prática recorrente.

A fiscalização deve acontecer também no km 42 da BR-050, em Araguari, trecho de acesso ao município de Uberlândia. Data e horário não serão divulgados, até para não prejudicar o trabalho dos agentes.

O contratante que descumprir o piso mínimo do frete estará sujeito a indenizar o contratado em valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, conforme estabelece a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que determina que a tabela seja reajustada sempre que o preço do óleo diesel tenha oscilação superior a 10%.

A Resolução nº 5.828 possibilita a fiscalização de transportadores e embarcadores, identificando-os quando não houver o cumprimento da tabela. No ato da fiscalização, é verificado o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT. Sua função é regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.

Além do piso mínimo de frete, a Agência Nacional de Transportes Terrestres fiscaliza também toda a documentação necessária para a realização do transporte rodoviário de cargas.

O trabalho busca, ainda, orientar transportadores quanto às demais exigências legais para realização do transporte rodoviário de cargas como: Vale-Pedágio Obrigatório (VP) e Pagamento Eletrônico de Frete (PEF).