Com Assessoria

O município de Araguari, através de sua procuradoria geral, representada pelo procurador Leonardo Henrique de Oliveira, diligenciou para que fosse efetivada a intimação do Estado de Minas Gerias, determinando que regularize imediatamente os repasses do FUNDEB e ICMS, no dia 19 de dezembro de 2018, e os valores começaram a ser pagos ao município nestes últimos dias.

Atuação da procuradoria geral do Município foi fundamental

A ação movida pelo Município contra o Estado determina que os prazos legais de pagamento sejam cumpridos. Dessa forma, o poder Judiciário deve determinar nos próximos dias o cumprimento da diligência.

“O Município obteve êxito em ação impetrada contra o estado de Minas Gerais, e recentemente foram depositados recursos oriundos do ICMS,” explicou o procurador

Conforme o secretário de Fazenda José Ricardo Resende, “a ausência desses valores impacta diretamente no atendimento à população. No dia 21 de janeiro recebemos a quantia de R$ 9.768.117,28, no dia 22 de janeiro nos foi paga a quantia de R$ 658.955,34  e no dia 23 de janeiro, foi depositado o valor de R$ 748.979,74. Parte dos recursos foi utilizada para o pagamento da Missão Sal da Terra, que mantém a UPA em Araguari, transporte escolar, ICMS e outros tributos devidos pelo município.”

De acordo com o prefeito Marcos Coelho (MD), “estamos tentando por todas as medidas para que o estado repasse as verbas do município. Sem esses valores as prefeituras não conseguem manter as contas em dia. Por isso vamos continuar trabalhando para quitar todos os débitos da prefeitura e se necessário for, novas ações contra o governo de Minas serão movidas por Araguari.”