Homem é preso após ser flagrado realizando serviço de vigilância noturna
sáb, 26 de janeiro de 2019 05:31Da Redação
Família afirma que paga mensalidade de 30 reais pelo trabalho, considerado ilegal
Por volta das 22h30, dessa quinta-feira,24, a Polícia Militar flagrou um homem de 26 anos trafegando em uma motocicleta para promover serviço de vigilância pública na rua Ipameri, no bairro Santiago.
O trabalho é considerado ilegal tendo em vista que apenas a Polícia Militar tem competência para atuar nesta área. Além disso, o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação.
Conforme informações repassadas pela PM, o condutor utilizava um dispositivo sonoro, semelhante a sirene de viaturas, como forma de avisar que o local estava sendo monitorado. Ele trajava uniforme com fardamento preto similar a farda da polícia com os seguintes dizeres: Agente de Apoio Comunitário.
Ao ser abordado, o homem contou aos militares que trabalha em uma cooperativa de apoio comunitário e zeladoria residencial, realizando rondas ostensivas em vias públicas da cidade. Ele foi preso e depois liberado sendo orientado a comparecer em audiência a ser marcada. A motocicleta foi apreendida devido a irregularidades administrativas, sendo recolhida ao pátio, credenciado pelo Detran, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro.
A Polícia Militar disse que recebe inúmeras ligações no 190, de moradores afirmando que tal serviço tem perturbado o sossego devido a sirene usada durante a madrugada.
Segundo a PM, a função de segurança pública elencado no artigo 144 da carta magna, e mais especificamente o policiamento ostensivo e fardado em vias públicas, é papel das polícias militares. O crime de usurpação de função pública está previsto no artigo 328 do Código Penal Brasileiro, independente se o exercício da função é gratuito ou oneroso.
Conforme apurado pela reportagem junto a pessoas que aderiram ao serviço, o valor cobrado mensalmente é de 30 reais. As atividades desta natureza têm sido realizadas a aproximadamente dois anos de maneira ininterrupta.
Um comerciante, que mora no centro da cidade, disse que não confia no trabalho realizado, mas mesmo assim aderiu ao serviço. Em entrevista, ele admite ter medo de rejeitar a prestação de serviço e, de alguma forma, ser lesado.
“Não sabemos quem são estas pessoas, se são profissionais ou não. Eu temo que, se não pagar, eles mandem alguém roubar a minha residência para assim eu começar a adquirir o serviço.”
A filha do comerciante disse que ao chegar na casa de madrugada continua se sentindo insegura mesmo com a vigilância informal.
“Houve momento que eu parei na porta de casa para adentrar na garagem com o carro e eles nem mesmo pararam a moto, passaram acelerados e acionando aquela sirene”, destacou.
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