Com Assessoria

Investigação é feita em conjunto com o MPE e Polícia Civil. Mandados foram cumpridos na cidade, Araguari, Ituiutaba e Estrela do Sul

Sete pessoas foram presas preventivamente durante a Operação “Desbravamento da Terra Prometida”, na manhã desta sexta-feira, 25. A ação foi realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE) para o cumprimento de mais de 60 mandados judiciais.

A operação tem como alvo organizações criminosas que comercializavam diversos loteamentos clandestinos em áreas rurais de Uberlândia e região. Os mandados também são cumpridos em Araguari, Estrela do Sul e Ituiutaba.

Entre os presos estão dois advogados, uma pessoa que se passava por advogada e era sócia do escritório, além de outras quatro pessoas que seriam os loteadores. O nome dos investigados não foi informado.

Os loteamentos eram feitos na modalidade chácaras de recreação e com o parcelamento do solo para fins de urbanização, o que fere a legislação federal e municipal. Foi apurada a comercialização de cerca de 2 mil lotes clandestinos na área rural com o lucro superior a R$ 50 milhões.

Foram expedidos 30 mandados de prisão contra os investigados e outros 35 de busca e apreensão, que ainda estão sendo cumpridos na região. Os mandados de busca incluem pessoas físicas, jurídicas, escritórios de advocacia e um de cartório em Estrela do Sul.

A operação contou com 130 policiais civis, além de dois promotores de Justiça e apoio técnico da Cemig. O balanço da operação será repassado à imprensa nos próximos dias.

Esquema fraudulento

Segundo as informações da Polícia Civil, os suspeitos formavam núcleos empresariais e se organizavam como imobiliárias. Em seguida, as empresas de fachada divulgavam os lotes clandestinos para comercialização em Uberlândia e cidades da região.

A polícia apurou que, durante a venda do imóvel, os núcleos empresariais garantiam a regularidade do empreendimento perante os órgãos públicos, entrega de escritura pública e a infraestrutura completa com água, energia e abertura de vias de acesso até os sítios.

Os suspeitos ainda contavam com “sócios investidores” que eram proprietários de glebas rurais e faziam parcerias para vender as frações da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento de solo, que é de 20.000 m² na cidade.

Os consumidores eram atraídos com a promessa de que fariam parte de associações regulares, mas que, na verdade, serviriam para fraudar as escrituras.

De acordo com o MPE, os investigados contavam ainda com um núcleo jurídico, cujos advogados e um bacharel em Direito afirmavam a regularidade do empreendimento, além de prometer vultosos retornos lucrativos para os investidores. Os advogados e um bacharel apresentavam-se como membros de um escritório especializado em consultoria imobiliária.

Consumidores lesados

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Uberlândia, Breno Lintz, informou que há pelo menos 100 lotes irregulares e as investigações ocorrerão ao longo do ano. As áreas irregulares estão em glebas rurais na região de Miranda e nos acessos para os municípios de Prata e Araxá.

“Quero alertar a população que ainda não caiu nesse tipo de golpe. Não tem nenhum loteamento regular em Uberlândia com lotes de 1.000 m². Portanto, não comprem isso porque é completamente ilegal”, destacou o promotor.

Os consumidores que foram lesados pela organização criminosa podem procurar a sede do MPE, no bairro Tibery, em Uberlândia, para buscar mais orientações e averiguar a possibilidade de eventual regularização.

Serviços essenciais

Conjuntamente à implementação dos loteamentos clandestinos, os investigados passaram a lesar os consumidores, fornecendo energia elétrica que era subtraída da rede de distribuição da Cemig através de uma complexa fraude, cujo objetivo final era obtenção de fornecimento do serviço pela concessionária e redistribuição para as chácaras, o que contraria a Resolução n° 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Além disso, os investigados realizaram a distribuição de água captada de poços artesianos, os quais foram explorados em desacordo com as autorizações fornecidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Crimes

As investigações foram iniciadas há um ano depois que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente solicitou à Polícia Civil a instauração de inquéritos para identificar as organizações criminosas envolvidas.

Os suspeitos podem responder por crimes ambientais, furto de energia elétrica, fraudes contra a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e crimes contra as relações de consumo.

Além disso, também poderão ser enquadrados por crime contra a Administração Pública por efetuarem o loteamento sem autorização do órgão competente e a comercialização dos imóveis irregulares podendo a pena variar de um a cinco anos, além de pagamento multa.