DA REDAÇÃO – O projeto de Lei nº. 026/2014 que autoriza a celebração de convênio com a Associação do Bem-Estar do Menor, para a implantação da Casa de Passagem em Araguari, foi questionado pelos legisladores em sessão na Câmara Municipal.

Segundo explicou a vereadora Eunice Mendes (PMDB) a pauta deverá esperar até que a Associação complete um ano de existência, para assim ter o direito de receber mensalmente a verba de 25 mil reais, que será investida no atendimento de adolescentes com idade entre 12 e 18 anos em situação de risco.

Apenas a Comunidade El Shaddai demonstrou interesse em administrar a entidade. Para isso foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela juíza da Vara da Infância e da Juventude. “Apesar disto, a associação precisa seguir alguns critérios que ainda estão contrariando as diretrizes do munícipio, como o tempo de existência e ser considerada de Utilidade Pública. Estas lacunas no projeto precisam ser analisadas novamente,” contou.

Para ela, a parte administrativa também precisa ser verificada, uma vez que neste primeiro momento, a Casa de Passagem receberia apenas seis crianças, em um imóvel disponibilizado pelo município e posteriormente o número deverá subir para 10; para isso um novo imóvel deverá ser locado.

“É preciso levar em conta de que forma será feita a triagem destas seis crianças, pois o valor é relativamente alto. A prefeitura irá repassar ainda veículo para transporte das mesmas, além do aluguel do novo imóvel. As condições estabelecidas nas diretrizes do município precisam ser verificadas,” completou.

Diante disso, a orientação dos vereadores é de que a administração aguarde até que a instituição complete um ano para então iniciar o repasse do valor e demais benefícios para a administração da entidade e a execução de programas e ações sociais. A Casa de Passagem irá contar ainda com a parceria do Conselho Tutelar, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e a secretaria de Trabalho e Ação Social.