MEL SOARES – Na tarde desta quarta-feira, a Receita Estadual com apoio da Polícia Militar promoveu a última blitz orientativa sobre o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Em entrevista, o chefe da Receita Estadual em Araguari, Artur Oliveira alerta que, a partir de agora, os proprietários dos veículos que não estão em dia poderão ser autuados. “Independente do licenciamento estar quitado, se o IPVA deste ano estiver em débito, pode haver autuação”, ressalta.

Segundo ele, a estimativa da frota que ainda não quitou o IPVA gira em torno de mais de 30%, os quais não cumpriram com o calendário de pagamento, de acordo com os vencimentos das placas.

Neste ano, a frota em Minas Gerais foi ampliada em cerca de 600 mil automóveis. Com isso, a secretaria de Estado da Fazenda estima que 8,4 milhões de veículos estarão sujeitos ao imposto.

De acordo com informações, no município a frota de veículos é em torno de 60 mil, e a expectativa é que a arrecadação ultrapasse R$ 20 milhões.

O licenciamento 2014 somente será cobrado depois da publicação de uma Portaria pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG). Segundo ele, aproximadamente 10 mil veículos com placas de Araguari estão com a documentação atrasada há vários anos.

Fique atento

O pagamento do IPVA fora do prazo sujeita o contribuinte à incidência de multa, calculada sobre o valor do imposto ou da parcela deste, sendo 0,3% por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer até o trigésimo dia ou de 20%  a partir do trigésimo primeiro dia, mais juros de mora (taxa SELIC).

Destino das verbas

Anualmente, o IPVA tem sua arrecadação repassada em 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o município onde o veículo for licenciado e 40% ao caixa único do Estado. Isso significa que o IPVA é um tributo não vinculado. Ao contrário do que pode imaginar a população, o dinheiro não serve apenas para pavimentação de ruas e estradas.

O dinheiro oriundo do IPVA vai direto para o caixa único do Estado ou das prefeituras. Entrando no caixa único, ele será revertido em bem comum para a população. Dessa forma, o recurso pode ser aplicado dentro das políticas governamentais, como, por exemplo, saúde, educação, segurança e infraestrutura, conforme o planejamento e as prioridades de cada localidade.