Da Redação

Os mototaxistas de algumas empresas do município iniciaram, no mês passado, a substituição da placa tradicional dos veículos pela placa vermelha, que é utilizada por condutores que prestam o serviço de transporte remunerado. A regularização do serviço de transporte individual de passageiros é uma determinação do Ministério Público.

De acordo com o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Luiz Antônio Lopes, o processo licitatório para a regularização do serviço de transporte individual de passageiros teve início na gestão anterior. “Nessa primeira licitação, quatro empresas foram qualificadas. Houve uma segunda licitação, ainda na gestão anterior, mas sem participantes, pois muitos não acreditaram que o serviço seria regularizado. Nessa gestão, promovemos uma nova licitação, e mais uma empresa concluiu o certame, porém, uma daquelas que havia participado anteriormente desistiu, totalizando quatro empresas a serem regularizadas”.

O secretário afirma que as empresas que participaram dos processos licitatórios desse ano e da gestão anterior iniciaram o emplacamento dos veículos. “Cada empresa tem o direito a colocar a placa em 25 motos, totalizando 100 mototaxistas regularizados. São quatro empresas participantes, sendo que três emplacaram uma quantidade considerável, mas ainda não chegaram aos 25 permitidos”.

Emplacamento teve início no dia 23 de novembro

O secretário acrescenta que, assim que as empresas finalizarem o procedimento junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran) a documentação será encaminhada à promotoria responsável. “Assim que encerrarmos esse procedimento, abriremos um novo processo licitatório para que as empresas que não participaram tenham a oportunidade de regularizar o serviço”.

Segundo o presidente da Associação dos Proprietários de Moto-táxi (APMA), Luis Cláudio Cunha, a categoria dos mototaxistas busca o cumprimento da legislação. “Ficamos satisfeitos com o emplacamento, mas a categoria não pode ser penalizada. As motos emplacadas não chegam a 10% de toda a categoria, de forma que, caso seja iniciada uma fiscalização, quase 400 pessoas ficariam desempregadas. Essa é uma grande preocupação, pois estamos vivenciando uma crise no país e, além disso, não seria possível atender à demanda da população”.

O presidente comenta que a luta pela regularização no serviço existe há mais de vinte anos. “O remédio para resolver essa situação seria o cumprimento rigoroso do que a lei determina e a elaboração de um novo edital, que obedeça às leis”.

O presidente afirma que novas propostas estão sendo discutidas junto à secretaria de Trânsito. “Iniciamos uma nova conversa, que pode gerar bons frutos para toda a categoria. O secretário de Trânsito se comprometeu a nos reunirmos, para que seja elaborado um novo edital para o próximo ano, segundo a legislação”.