Da Redação

Este ano, a secretaria de Trabalho e Ação Social promove a XI ‘Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente’. O evento acontece no dia 6 de novembro, com o seguinte tema: ‘Proteção integral, diversidade e enfrentamento às violências’.

A titular da pasta, Eunice Maria Mendes, afirma que é uma oportunidade para representantes da sociedade civil e do governo se mobilizarem e discutirem acerca de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no município; trata-se de um espaço para apresentação de novas políticas, bem como possíveis ajustes nas políticas vigentes.

A escolha desse tema central se deve ao reconhecimento de que a concretização dos artigos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apesar de diversos avanços, ainda é um desafio a ser enfrentado. Mesmo após três décadas que a garantia desses direitos se tornou absoluta no Brasil, ainda são noticiados casos de desrespeito e violência.

Desta forma, os cinco eixos temáticos que orientam os debates da conferência são: garantia dos direitos e políticas públicas integradas e de inclusão social; prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes; orçamento e financiamento das políticas públicas; participação, comunicação social e protagonismo de crianças e adolescentes; e espaços de gestão e controle social das políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos.

Durante os meses de setembro e outubro, equipes da secretaria se engajaram para preparar esta edição do evento. Servidores da Gestão; coordenação dos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social) e Centros de Convivência; representantes do Conselho Tutelar, do Comissariado, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social, também se reuniram para definir e desenvolver o período de conferências livres.

Ao total, foram feitas cinco conferências livres, sendo cada uma orientada por um dos eixos. Na primeira conferência foram discutidas estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, enfatizando a importância do olhar do Estado para públicos específicos e de maior vulnerabilidade.

Os debates posteriores abordaram os desafios para garantir a promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes no país. Entre eles, a necessidade de avançar na melhor distribuição e priorização dos recursos públicos com vistas à implantação de políticas públicas que efetivem os direitos dessa parcela da população. “É preciso procurar meios para tornar o orçamento cada vez mais transparente e democrático, permitindo um debate amplo em sua elaboração, além de efetivo controle social. Mesmo em um cenário de crise econômica, que se reflete no sistema de proteção social, é necessário garantir o princípio da prioridade absoluta na destinação orçamentária para o atendimento efetivo e adequado a crianças e adolescentes”, destaca Eunice Mendes.

As discussões se aprofundaram sobre o papel dos conselhos de direito na gestão da política e do orçamento. Além disso, foi realizada uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social – conselhos e conferências, no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas.

E no início deste mês, foi promovida a última conferência livre, que teve um debate norteado pela palestra da servidora e psicóloga do CRAS II, Flávia Nasciutti, que falou da importância de criação de novos mecanismos e potencialização das políticas de prevenção implantadas, visando assegurar que o público em questão seja protegido de qualquer tipo de violência e suas consequências.

Através de todas estas discussões, foram elaboradas propostas para aprimorar os mecanismos de proteção e enfrentamento das várias formas de violência, que agora seguem para a XI Conferência Municipal e, posteriormente, encaminhadas para as Conferências Estadual e Nacional. Em declaração oficial, a titular da pasta aponta que “o objetivo das conferências é a mobilização dos integrantes do Sistema de Garantia do Direitos, como crianças, adolescentes e sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias e ações de enfrentamento às violências e considerando a adversidade”.

ETAPA NACIONAL

A Conferência começou em janeiro deste ano, com as conferências livres; seguida das conferências municipais, no período de maio a novembro. As conferências estaduais acontecem de janeiro a julho de 2019 e finalizam em outubro de 2019 com a Etapa Nacional.

A XI ‘Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente’ acontecerá em Brasília e reunirá o conjunto de propostas resultantes das demais etapas conferenciais. As propostas priorizadas influenciarão a elaboração de políticas públicas, projetos de lei e demais instrumentos e ações voltadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

SERVIÇO

• Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araguari
• Data: 6 de novembro de 2018
• Horário: 13 às 17 horas
• Local: dependências do Imepac (Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos)
• Endereço: avenida Minas Gerais, 1.889, Centro