Da Redação

Durante sessão, foram discutidos quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar e um parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça

Na última terça-feira, 16, os vereadores reuniram-se mais uma vez para debater sobre matérias de interesse do município. Na pauta da sessão estavam seis matérias, sendo quatro Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar (PLC) e o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 087/2018, que foi pela inconstitucionalidade da matéria.

O primeiro a entrar em pauta foi o PL 158/2018, criando a Câmara Municipal de Mediação e Conciliação Administrativa, regulamentando-a. Com prazo vencido, a matéria foi aprovada por todos os edis.

O PL 159/2018, que dispõe sobre o procedimento de arrecadação de imóveis urbanos abandonados, de acordo com os arts. 1.275 e 1.276 do Código Civil Brasileiro, foi o segundo a entrar em pauta. Ele trouxe discussões calorosas e foi reprovado, o que pode ser visto com mais detalhes em outra reportagem dessa edição da Gazeta do Triângulo.

Após isso, entrou em votação o parecer da Comissão de Legislação e Justiça à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 087/2018 pela inconstitucionalidade da proposta, que visa ampliar o poder fiscalizatório dos vereadores. O parecer foi derrubado por todos os 14 edis presentes. Na próxima semana, a proposta deve entrar em votação, com a sugestão de novas emendas parlamentares a serem acrescentadas pelos edis.

O mais aguardado do dia foi o PL 167/2018 que possibilita ao devedor inscrito na dívida ativa ou sob protesto, nova negociação até 31 de dezembro deste ano. A proposta, assim que sancionada, permite novo parcelamento e desconto em juros, que passam a valer assim que a lei for sancionada pelo Executivo. A mensagem modificativa enviada por ofício pelo prefeito também foi aprovada por 14 votos favoráveis.

Em seguida, o vereador Dhiosney de Andrade (PTC) pediu adiamento do PL 168/2018, que dispõe sobre o percentual de cargos de provimento em comissão que deverão ser exercidos por servidores de carreira na Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Em data anterior o mesmo vereador pediu vista do projeto por seis dias. A solicitação do edil foi aprovada pelos colegas de Câmara por 14 votos.

O último projeto a ser votado e aprovado por 14 votos pelos edis foi o PLC 008/2018, que revoga o Art. 65, da Lei Complementar nº 034, de 28 de dezembro de 2004, que ‘Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDU do Município de Araguari.’

Sessão começa com atraso

Na terça-feira, 16, a sessão da Câmara teve início, com atraso às 14h. Prevista para as 13h, a sobrecarga elétrica no disjuntor do órgão legislativo, gerada pela inauguração do ar condicionado no plenário, provocou o início tardio dos trabalhos. Após duas tentativas falhas de funcionar junto ao refrigerador de ar, visto que o calor era de 29ºC, a sessão ocorreu sem o aparelho eletrônico.

Presentes na sessão

No momento estavam presentes os edis Ana Lucia Rodrigues Prado (PTB), Carlos Antônio de Brito Machado (PSL), Dhiosney de Andrade (PTC), Douglas Vieira Rodrigues Tosta (PP), Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Ieda Maria Fernandes (MDB), Jander Souza Patrocínio (PSB), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP), Lucio Flavio Rodrigues da Cunha (PSDB), Luiz Antônio de Oliveira (PSDB), Paulo de Oliveira do Vale (PV), Wanderlei Inácio (PRTB), Warley Ferreira de Morais (PMB), Werlei Ferreira de Macedo (PSB).