Com Assessoria

Secretária de Trabalho e Ação Social recebe comitiva

Na segunda-feira, 24, estiveram na secretaria de Trabalho e Ação Social, o presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) e a coordenadora Executiva Sara Vargas, da Organização Filantrópica Pontes do Amor.

O encontro teve como objetivo o atendimento à 7ª Promotoria da Justiça responsável pela Defesa da Infância e Juventude (Cível e Infracional) e Execuções Penais e Controle Externo da Atividade Policial. O promotor de Justiça Felipe Gomes de Araújo indicou ao município a possibilidade de implementação do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Família Acolhedora.

O acolhimento familiar configura-se como uma medida de proteção, conforme consta na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Trata-se de um atendimento pela família acolhedora voltado às crianças e adolescentes, afastados de suas famílias de origem por medida de proteção. Essas crianças e adolescentes são adotados por famílias acolhedoras previamente cadastradas. Em muitas cidades o serviço, é chamado de Programa de Acolhimento em Família Acolhedora.

Esta modalidade de acolhimento é particularmente adequada a crianças e adolescentes cuja avaliação dos profissionais indique a possibilidade de retorno à família de origem, nuclear ou extensa, visando assim à reintegração familiar e evitando a institucionalização, ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção.

É importante ressaltar, que o afastamento familiar deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas em situações onde há grave risco à integridade física e/ou psíquica da criança ou adolescente, representando assim um menor prejuízo ao seu desenvolvimento, conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a secretária de Ação Social, Eunice Mendes, a partir deste primeiro encontro, haverá reuniões, capacitações com previsão no Orçamento Público para que o Programa seja implementado em Araguari, e ter assim, a garantia prevista no Estatuto da Criança e Adolescente para oferecer mais este serviço. “Que toda criança e adolescente se desenvolvam integralmente e vivam com dignidade e respeito, crescendo e se desenvolvendo no seio de uma família que nutre, cuida e potencializa. Toda criança merece viver em família”, destacou a secretária.

Conforme o prefeito Marcos Coelho (MDB) “trabalhamos para oferecer às crianças e adolescentes um desenvolvimento de forma íntegra e digna. Esse desenvolvimento é possível quando há convivência com a família, quando se tem um lar. Por isso o trabalho da secretaria de Ação Social é de suma importância.”