Da Redação

O adulto que acolher a criança ou adolescente deve comunicar mediatamente a família, Polícia ou Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar alerta para o grande número de menores que saem da casa da família e se ‘escondem’ na residência de terceiros. Segundo informações prestadas por Vera Arruda, Conselheira Tutelar, acolher menor de idade em casa sem autorização dos pais é crime e a pessoa que o pratica poderá ser responsabilizada penalmente. “O que está acontecendo é que os menores vão para casa de amigos sem autorização dos pais. As famílias desses colegas veem esses jovens em suas casas e não alertam os responsáveis e isso não pode, é crime.”

Abrigar menor sem autorização dos responsáveis é crime

Conforme explica à Gazeta do Triângulo, caso a mãe perceba que o/a filho/a desapareceu e saiba onde ele está, primeiro deve tentar buscá-lo/a no local. “Se o filho não quiser sair, os pais devem acionar a Polícia Militar que irá entrar em contato com o Conselho Tutelar. Após isso, notificaremos aquela família onde o menor está abrigado e ela pode até responder por estar acobertando menores em casa.”

Caso não haja ideia do paradeiro do filho, a recomendação é que os pais acionem a Polícia Militar e façam um boletim de ocorrência de desaparecimento. “Se não é do comportamento próprio da criança ou adolescente, tem que ficar mais atento. É preciso ir até a casa de amigas, amigos e ver se está lá, se alguém sabe onde o menor foi. De toda forma, a PM deve ser acionada.”

Para a conselheira, o ideal é que os pais sejam mais presentes na vida dos filhos. “Temos que ficar atentos a todos os passos dos nossos filhos, ao comportamento, às amizades. Se amamos nossos filhos, temos que protegê-los. Quem ama protege, cuida”, ressalta.

Para ela impor limites também é essencial. “Tem que ser estabelecido horário para chegar em casa, saber com quem o filho está, às vezes até conhecer a família dos amigos. Se achar que a amizade não é boa para o filho, cabe ao pai impor e falar que não quer que ele fique na companhia dessa pessoa. Os pais tem autoridade sobre os filhos, não é o Conselho ou a escola, são os pais.”

A conselheira ressalta a função do órgão para auxiliar os pais. “Nós podemos ajudar os pais, encaminhar os menores, orientá-los. A mãe tem que pedir socorro aos órgãos cabíveis mesmo. Se ela tentou e o filho não está obedecendo, é preciso recorrer ao Conselho.” “É bom ressaltar que isso não significa que a família vai perder a guarda do filho. Para chegar nesse ponto tem que ser um caso de irresponsabilidade, negligência, de uso de drogas em casa, prostituição. São situações em que o menor tem que estar totalmente negligenciado para o responsável perder a guarda”, esclarece.

Abrigar menor sem autorização dos responsáveis é crime

O adulto que abriga menor em casa sem autorização do responsável poderá responder pelos crimes de induzimento a fuga ou subtração de incapaz, previstos nos artigos 248 e 249 do Código Penal Brasileiro (CPB).

O artigo 248 do CPB prevê pena de detenção de um mês a um ano ou multa para quem “Induzir menor de dezoito anos, ou interdito, a fugir do lugar em que se acha por determinação de quem sobre ele exerce autoridade, em virtude de lei ou de ordem judicial; confiar a outrem sem ordem do pai, do tutor ou do curador algum menor de dezoito anos ou interdito, ou deixar, sem justa causa, de entregá-lo a quem legitimamente o reclame”.

O crime previsto no artigo 249, do CPB, “Subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial”, tem como pena detenção, de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime. O fato de ser o agente pai ou tutor do menor não exime da pena, se destituído da guarda ou tutela do menor.

Denuncie

Para denunciar casos como este a pessoa pode realizar denúncia anônima no telefone 3690-3130 (entre 8 e 18h) ou recorrer à Polícia Militar no 190. “Todos os dias temos um conselheiro de plantão. É só acionar a polícia que ela entra em contato com o plantonista”, esclarece Arruda.