Da Redação

Conforme matérias aprovadas, recursos financeiros serão transferidos a instituições de Araguari

Nessa terça-feira, 25, os vereadores se reuniram em sessão ordinária para votação de projetos voltados a beneficiar as áreas da saúde e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no município. Outra mudança que deve começar a ser colocada em prática no mês de outubro é o horário da sessão da Câmara.

Reuniões terão início às 13h

O primeiro projeto aprovado, PL 126/2018, “Autoriza a celebração de convênio com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para transferência de recurso”. Conforme o artigo 2° da lei, o município pode promover a transferência, em parcela única, do recurso financeiro do incremento temporário do teto da Média e Alta Complexidade – MAC, creditado no Fundo Municipal de Saúde, no valor de 400 mil reais.

Por meio do PL 127/2018, a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais “Escola Vovó Corina” será beneficiada com 41 mil reais, também através da transferência de recurso do incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade. A verba será destinada ao custeio da unidade de atenção à saúde na execução de serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual da Rede de Cuidado à Pessoa com deficiência do SUS/MG.

Quanto aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LI) no CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social e no CEDEC – Centro de Desenvolvimento da Criança – eles serão contemplados com o PL 128/2018 que autoriza o Município de Araguari, através do chefe do Poder Executivo, adquirir vale transporte urbano a estes jovens.

Terá direito ao benefício instituído por esta lei, o adolescente inserido no Serviço de Proteção Social em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade. O benefício poderá ser suspenso caso o adolescente, sem justificativa, deixar de frequentar o Serviço de Proteção Social a Adolescente em cumprimento das Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade.

De acordo com justificativa do projeto, o objetivo é atender determinação do Ministério Público o qual, através da Curadoria de Infância e Juventude, instaurou inquérito civil público para o reordenamento do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a comunidade em Araguari. No citado inquérito, atendendo solicitação do Ministério Público, os profissionais técnicos da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Triângulo Mineiro realizaram visita técnica de inspeção no Serviço Social em Araguari, resultando em parecer que apontou em um dos itens, a inexistência de transporte escolar para os adolescentes frequentarem o serviço.

Também recebeu aprovação dos edis, o PL 161/2018 que altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.730, de 15 de abril de 2014, declarando de utilidade pública a Associação dos Universitários do Triângulo”. Proponente: vereador Warley Ferreira de Morais (PMB).

Os vereadores também aprovaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 088/2018 que acrescenta o art. 149 à Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. Autores: vereadores Warley Ferreira de Morais (PMB), Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Carlos Antônio de Brito Machado (PSL), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PP), Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB) e Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV).

Mudança do horário das sessões

A proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 089/2018 foi aprovada em segundo turno. Ela “Altera a redação do § 1º do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Araguari, dispondo sobre o horário das sessões ordinárias”.

O objetivo é modificar o início do horário das sessões ordinárias, que acontecem às terças-feiras, as quais serão transferidas para começar às 13h e não mais às 8h. A mudança está prevista para ocorrer a partir do próximo mês, apesar de alguns edis solicitarem que a alteração aconteça a partir do ano que vem. A possível alteração para ter início em 2019 será levada pela mesa diretora ao jurídico da Casa Legislativa que analisará a possibilidade.

Os autores da matéria são os vereadores: Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Carlos Antônio de Brito Machado (PSL), Danilo Franco (SD), Douglas Vieira Rodrigues Tosta (PP), Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Iêda Maria Fernandes (MDB), Sebastião Joaquim Vieira (PSL), Wanderlei Inácio (MDB), Warley Ferreira de Morais (PMB) e Werley Ferreira de Macedo (PSB).

Também foi aprovada ementa alterando redação que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dispondo sobre o horário das sessões ordinárias. Os autores são os vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Clayton Francisco Brazão (PRP), Douglas Vieira Rodrigues Tosta, Iêda Maria Fernandes, Giulliano Sousa, Jander Patrocínio (PSB) e Werley Macedo.