Da Redação

Duas unidades de ensino da rede estadual possuem o Auto de Vistoria enquanto nenhuma escola da rede municipal está regularizada

Na última quarta-feira, 19, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou em sessão plenária, que chefes do Executivo, representantes de secretariais municipais e estadual de Educação comprovem a adoção de medidas de prevenção e combate a incêndios nas escolas públicas, no prazo de 90 dias.

15% das escolas estaduais possuem medidas preventivas conforme determinação dos Bombeiros

De 565 das unidades de ensino inspecionadas, 494 não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e 383 não disponibilizam de qualquer equipamento para combate a incêndio.

Segundo o tenente Helder da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros, em Araguari são 29 escolas da rede pública sendo 15 municipais e 14 estaduais.

Das unidades da rede municipal, 80% delas não tem tomado providências para regularizar a situação. “Apenas 20% estão com projeto, que ainda se encontra em análise. Mas nenhuma delas recebeu o AVCB, que apenas é liberado quando o projeto é totalmente aprovado”, explicou.

Em alguns casos, os técnicos responsáveis deram entrada há quase 20 anos, mas não houve continuidade nas tratativas. Das 14 unidades públicas estaduais somente 2 tem o Auto de Vistoria. “Isso quer dizer que 15% estão regularizadas enquanto 85% não estão nem mesmo com processo em tramitação.”

Para que o estabelecimento dê início à solicitação, é necessário que o responsável técnico pela escola apresente o projeto ao corpo de Bombeiros, que promoverá as análises. “O responsável tem que executar o projeto e então é feita a liberação do Auto de Vistoria de acordo com as medidas preventivas”, afirmou.

Em entrevista, o tenente Helder explicou sobre algumas providências que devem ser viabilizadas pelas escolas. “É preciso ter sinalizações de emergência, extintores, hidrante e locais que servem como rota de fuga em caso de saída de emergência”, exemplificou.

Uma das ações que serão feitas brevemente pela 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros refere-se a visitas nas escolas com o intuito de conscientizar os responsáveis a promoverem a segurança no espaço escolar.