Da Redação

Projetos que beneficiam à área da saúde também receberam aval dos vereadores

Nessa terça-feira, 11, os vereadores se reuniram na Câmara Municipal para apresentação de requerimentos, uso da tribuna e aprovação de projetos, que visam beneficiar os araguarinos.

Um dos projetos, que recebeu aprovação do legislativo, é de autoria do edil Paulo do Vale, (PV), que proíbe a remoção de veículos que estejam com o pagamento do IPVA atrasado.

A matéria foi considerada inconstitucional pelo jurídico da Câmara, tendo em vista que o código de trânsito é de competência federal e existe a previsão de apreensão pela falta do porte do documento, que é obrigatório.

Mesmo com o parecer contrário do setor jurídico, foi possível a aprovação por meio de pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Meio Ambiente e votação dos vereadores. Para que comece a valer, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito.

O projeto de autoria do vereador Leonardo Rodrigues “Léo Mulata” (PP), sobre o orçamento impositivo também foi aprovado. A lei objetiva dar autonomia ao legislativo que pode garantir, em alguns casos, para onde o recurso deve ser utilizado pelo Executivo. “O parlamento ganha muito e por meio de emendas consegue garantir recursos aos bairros”, destacou o proponente.

O vereador Paulo do Vale lembrou que o projeto vigora em Uberaba e será votado em Uberlândia. “Estamos com a comunidade todos os dias e talvez o prefeito não tenha essa oportunidade. Esse projeto beneficiará toda a cidade e com isso o vereador poderá mostrar seu trabalho, terá mais reconhecimento”, afirmou Paulo do Vale ao parabenizar a iniciativa de Léo Mulata.

A vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB) também teve o projeto de sua autoria aprovado junto com o vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS). Trata-se da matéria que institui o programa municipal de voluntário. “Cito o caso da Dr. Luciene do CEAAMI – Centro de Apoio e Atenção Materno Infantil, que se aposentou, mas deseja continuar na ativa voluntariamente. Com mais de 20 anos de atuação essa unidade é referência para avaliação e acompanhamento das crianças abrigada na casa lar. A pediatria do CEAAMI é responsável pelo acompanhamento das crianças com alteração do teste do pezinho. Na pediatria foram realizados aproximadamente 1538 atendimentos em 2017 e no ano de 2018 921 atendimentos”, justificou Ana Lúcia.

Lúcio Flávio Rodrigues “Quejera” (PSDB) e Warley Ferreira de Morais (PMB) também conseguiram a aprovação de projeto que institui no âmbito do município a liberação de ambulância para permanecerem em eventos de caráter cultural esportivo e lazer.

A matéria de autoria do vereador Giulliano Sousa Rodrigues “Tibá” (PTC), que foi aprovada mediante pareceres favoráveis, diz respeito a prorrogação até 31 de dezembro de 2018 que autoriza a concessão de benefícios aos devedores da fazenda pública do município de Araguari inscritos em dividas ativas.

Outra matéria aprovada trata-se de uma proposta de emenda à redação da Lei Orgânica que objetiva modificar o início do horário das sessões ordinárias, que acontecem às terças-feiras, as quais serão transferidas para começar às 13h e não mais às 8h. Os autores da mudança são os vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Carlos Antônio de Brito Machado (PSL), Danilo Franco (SD), Douglas Vieira Rodrigues Tosta (PP), Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Iêda Maria Fernandes (MDB), Sebastião Joaquim Vieira (PSL), Wanderlei Inácio (MDB), Warley Ferreira de Morais (PMB) e Werley Ferreira de Macedo (PSB). A proposta foi aprovada em primeiro turno, mas ainda precisa ser avaliada em segundo turno que deve ocorrer ainda neste mês.

Para o vereador Carlos Machado a mudança será bastante válida. “A Câmara ganhará com isso, pois teremos um proveito melhor das matérias tratadas, pois depois do almoço a pessoa já se prepara melhor e a produtividade será muito maior”, avalia.

Na visão do vereador Dhiosney, as reuniões teriam que começar por volta das 18h para dar oportunidade da comunidade acompanhar as atividades. “Após o horário comercial seria o ideal, pois teríamos participação efetiva no plenário”, considerou.

Na sessão dessa terça-feira, também foi aprovado o projeto, de autoria do Executivo, que oferece incentivo financeiro por desempenho de metas aos servidores públicos municipais estatuários e celetistas da saúde integrantes das equipes de atenção básica que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

O Executivo também conseguiu aval no projeto que autoriza a abertura de crédito especial para criação de dotação no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde mediante anulação parcial das dotações no valor 43 mil reais.  Outra aprovação é a nova redação ao que ‘Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação e Saneamento – FMHS e o Conselho Municipal de Habitação e Saneamento – CMHS, alterada pelas Leis de nºs 4.394, de 03 de março de 2008, 4.465 de 09 de dezembro de 2008 e 4.479, de 09 de dezembro de 2008.