Da Redação

Neste mês, a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Foi por meio dela que a violência doméstica e familiar contra a mulher passou a ser tipificada e definida como crime.

Mulheres que sofreram ou sofrem algum tipo de violência devem procurar os serviços que são oferecidos gratuitamente

Em Araguari, atividades de prevenção e ações de acompanhamento às vítimas são realizadas pela prefeitura por meio da secretaria de Trabalho e Ação Social. O trabalho acontece no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Nestes locais são promovidos atendimentos às mulheres, aos idosos, e também a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Além de atendimento individual são realizadas oficinas e atividades através de equipe composta por psicóloga, assistente social e advogada que faz as mediações, que são encaminhadas pelo Ministério Público.

Segundo informações da assistente social Edileuza Barbosa Santos, a demanda do CREAS é expressiva. “Mais de 300 pessoas são atendidas todos os meses”, afirmou.

Inicialmente, quando é constatada a violência sofrida os profissionais encaminham o caso para a delegacia para que sejam feitos os procedimentos como exames de corpo de delito e instauração de inquérito, de competência da Polícia Civil.

A assistente social afirma que o município possui cinco CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) os quais fazem o trabalho de prevenção da violência contra a mulher.

Nestes locais são formados grupos de mulheres que se reúnem semanalmente para receberem informações sobre os direitos delas, garantidos com a Lei Maria da Penha e também informações sobre qualificação profissional.

Uma das dificuldades, ainda enfrentada na sociedade, é a resistência das mulheres em seguirem com a denúncia. “Muitas delas, depois de poucos dias da denúncia, comparecem no órgão juntamente com o companheiro alegando que foi um mal entendido. Mesmo nestes casos continua sendo feito o monitoramente.”

Sobre o aumento no número de denúncias, Edileuza acredita que o crescimento se deve às informações sobre direitos, algo que tem sido mencionado frequentemente, principalmente nas mídias.

A dependência emocional e sexual está entre os motivos das mulheres aceitarem humilhações. “Quando elas não conseguem ficar sem o companheiro, se submetem a pressões psicológicas, o que não deixa de ser uma violência. Culturalmente as pessoas consideram só as agressões físicas como violência, mas qualquer tipo de situação que coloca a mulher em estado vexatório ou pressão psicológica já é violência.”

Edileuza exemplifica alguns casos. “Muitas mulheres dizem que o companheiro apenas lhes deu empurrões, não enxergando que antes disso, ela sofreu com xingamentos. Elas não têm a concepção que estavam passando por uma violência, que vai se agravar, pois de um empurrão, vira um tapa, um chute, há o uso de arma, mesmo porque a violência tende a ser cada vez mais intensa”.

As mulheres que sofreram ou sofrem algum tipo de violência podem procurar os CRAS e CREAS e também a Delegacia de Polícia Civil onde serão orientadas, principalmente sobre as medidas protetivas, as quais são autorizadas pelo Judiciário.

A Delegacia de Proteção à Mulher, ao Idoso, à Criança e ao Adolescente da Mulher está localizada na rua José do Patrocínio, 291, Centro.