Da Redação

Nos últimos tempos percebeu-se, cada vez mais, que não é possível trabalhar a proteção das mulheres apenas com elas, desta forma há quatro anos a CEAPA- Central de Alternativas Penais desenvolve no município um Projeto de Execução Penal com homens denunciados por envolvimento em delitos de violência doméstica.

Conforme Elaine Alves Barbosa, Gestora Social da CEAPA, são dez encontros com duração de duas horas cada um, onde se discute formas pacíficas de resolução de conflitos. A questão da violência é abordada na base do diálogo, destacando a importância da autorresponsabilização.

 

Ainda segundo ela, não se trata de palestra ou curso, mas sim um espaço de construção coletiva, oportunizando a possibilidade de identificarem o que gerou as situações de conflitos. Vale ressaltar que a medida só é válida para crimes de baixo potencial ofensivo, onde é possível a pena alternativa.

“Importante ainda informar que a iniciativa não se trata de amenizar o ato cometido pelo agressor, mas dar a ele a chance de mudar, romper o ciclo de abusos e evitar que se repitam, ou seja, provocar verdadeira mudança de mentalidade”, destacou Elaine Alves Barbosa.

Relato de um cumpridor sobre as novas posturas não violentas que foram discutidas nos encontros: “agora estou na CEAPA, vou fazer diferente”.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.

COMO DENUNCIAR

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção.

O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.

Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.