Da Redação

Manifestação do Executivo é forma de pressionar Estado sobre atraso nos repasses

Amanhã, 10, a prefeitura fecha as portas em manifestação. Trata-se de reivindicação para pressionar o Estado de Minas a respeito do atraso no repasse dos tributos. De acordo com a secretária de Administração, Thereza Cristina Griep, a dívida do Estado com os 22 municípios que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap ultrapassa os R$ 230 milhões. O atraso no repasse do IPVA e ICMS impacta diretamente no pagamento de despesas como Educação, Saúde, Transporte Escolar e Assistência Social. “Infelizmente os municípios são a ponta da linha e são eles que sentem o reflexo dessa falta de arrecadação e a população, com certeza, é a maior prejudicada”, disse.

 

Ela afirma que em Araguari a dívida pela falta de repasse chega a mais de R$ 30 milhões, onde R$ 20 milhões são verbas destinadas à Saúde. “É importante deixar claro para a população que vamos paralisar todos os serviços da prefeitura, exceto a Saúde e a Educação, mesmo a saúde sendo a maior prejudicada.” “Na sexta-feira começa uma campanha de vacinação e como estamos iniciando o período chuvoso, a zoonose vai fazer o combate aos vetores e a secretaria de Saúde funcionará funcionar normalmente. A secretaria de Educação, como precisa cumprir os dias letivos, também vai funcionar normalmente, inclusive com transporte escolar.”

A falta de remédios na Farmácia Municipal, afirma a secretária, é uma das primeiras a ser notada pela população. “Realmente, hoje não há remédio por conta da falta de repasse. O governo não tem mandado a medicação que é de responsabilidade do Governo Federal.”

Mais de 50 municípios mineiros confirmaram adesão à paralisação na sexta-feira, sendo que 17 pertencem à Amvap. Conforme a secretária, o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (MDB) esteve ontem, 8, em reunião em Belo Horizonte para negociar os atrasos. Até o fechamento da edição a reunião ainda estava em andamento. “Não temos previsão, estamos sendo muito prejudicados”, lamenta Griep.

Segundo ela, a manifestação pode continuar. “Por enquanto está facultado somente na sexta-feira, mas existe uma mobilização dos prefeitos da região da AMVAP, mas do Vale do Vale do Jequitinhonha, do pessoal da AMVALE também. Não sabemos a dimensão que isso vai tomar ainda, mas começamos a pressão na sexta-feira e daremos atualizações nos demais dias.”

Questionada sobre possível atraso na folha de pagamento, Griep afirma que está sendo feito o possível. “A prefeitura pagou no terceiro dia útil todos os funcionários que recebem até R$ 2.800 e a nossa previsão é que até sexta-feira consigamos liquidar o restante da folha. Porém, estamos com esse problema gravíssimo na arrecadação e com isso é preciso fazer um remanejamento de todas as arrecadações para unir verbas e poder pagar a folha.” Griep relembra que a folha de servidores municipais é de R$ 10 milhões. “Então como é uma folha muito pesada e estamos com uma deficiência muito grande na arrecadação, temos que unir todos os esforços para aglomerar todos esses recursos e pagar a folha.”

No dia dois a Amvap emitiu nota de repúdio e preocupação em relação aos atrasos. Confira na íntegra:

“Os Municípios associados à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba –Amvap, por meio de suas prefeitas e prefeitos,vem comunicar a todos os cidadãos que as Administrações Municipais atravessam uma grave crise financeira sem precedentes, especialmente em virtude da falta e também do atraso no repasse dos recursos financeiros pelo Estado de Minas Gerais aos Municípios desde o ano de 2017.

É muito importante que, cada cidadão, saiba que o Governo do Estado de Minas Gerais não vem honrando seus compromissos junto aos Municípios, e a falta e o atraso no repasse do IPVA e do ICMS impacta diretamente no pagamento das despesas principalmente nas áreas da Educação, Saúde,TransporteEscolar e Assistência Social, fazendocom que estes serviços corram o sério risco de ser paralisados, o que causaria prejuízos incalculáveis a todos nós.

A falta e o atraso no repasse dos recursos financeiros garantidos aos Municípios pela Constituição Federal torna nossa situação insustentável,causando um verdadeiro estrangulamento nas receitas municipais,pois, os Municípios têm que se utilizar de suas reduzidas receitas próprias para arcar com as responsabilidades do Estado para que professores, médicos,servidores públicos e demais prestadores de serviços não fiquem sem receber, evitando assim prejuízos ainda maiores à toda população.

Só que esta situação ultrapassou o seu limite, de forma que os Municípios não mais possuem recursos financeiros para continuar arcando com estas despesas, o que, muito em breve, fará com que não consigam prestar nem mesmo os serviços básicos essenciais.

Com isso, caso não sejam adotadas medidas emergenciais por parte do Governo do Estado de Minas Gerais para o pagamento da dívida com os Municípios, será instaurado um verdadeiro caos com a paralisação de serviços públicos essenciais para toda a comunidade.

Nos próximos dias, caso não haja o efetivo repasse dos recursos financeiros devidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais que são, por direito, dos Municípios, não haverá alternativa que não seja a paralisação dos serviços públicos que estão na dependência desses repasses, a suspensão dos convênios firmados com o Estado no âmbito municipal, além da adoção das medidas judiciais cabíveis.

Esperamos que a população tenha plena consciência que as prefeitas e os prefeitos municipais têm realizado,desde o ano passado,todos os esforços possíveis para garantir a manutenção dos serviços públicos que o cidadão tem por direito. Porém, diante deste atual cenário, torna-se insustentável a garantia de sua continuidade, haja vista os Municípios estarem mergulhados em um verdadeiro estado de calamidade financeira gerado, principalmente, pelo não repasse dos recursos financeiros pelo Governo do Estado de Minas Gerais que, conforme últimos levantamentos, ultrapassa a casa dos R$ 230.000.000,00  somente em nossa região.

No próximo dia 10 de agosto, as prefeitas e os prefeitosdos Municípios associados à Amvap estarão novamente reunidos. E, caso não haja um POSICIONAMENTO OFICIAL do Governo do Estado de Minas Gerais para a regularização desta situação que tanto nos tem prejudicado, será necessária a adoção de medidas drásticas para que, unidos, possamos exigir o cumprimento da lei e, com isso, garantir ao cidadão a prestação de serviços públicos de qualidade como nossa população exige e merece.

Assim, CONVOCAMOS as prefeitas e prefeitos de Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Centralina, Douradoquara, Estrela do Sul, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Prata, Romaria, Santa Vitória, Tupaciguara e Uberlândia; para que, NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2018, possamos demonstrar ao Governo do Estado de Minas Gerais toda nossa preocupação, repúdio e insatisfação com esta situação de calamidade financeira em que se encontram nossos Municípios mediante a realização de uma PARALISAÇÃO DE NOSSAS ATIVIDADES, com a manutenção apenas dos serviços considerados essenciais, nos termos que determina a legislação.”