Da Redação

Índice de delitos envolvendo adolescentes em Araguari é preocupante

Nesta quinta-feira à noite, a Polícia Militar apreendeu quatro adolescentes após um esfaqueamento no bairro Independência, deixando uma vítima de 17 anos com ferimentos graves. A situação evidencia a criminalidade juvenil em Araguari, principalmente em delitos contra a vida e comércio de entorpecentes.

Mais de 20 unidades atendem adolescentes infratores no Estado
** Arquivo

Mesmo contando com um grande número de atos infracionais envolvendo menores de idade e uma das maiores populações de Minas Gerais, o município não possui um local apropriado para receber estes autores. E não é por falta de iniciativa do Ministério Público ou do Poder Judiciário, segundo apurou a reportagem. O ideal seria um centro de internação para menores infratores. No Estado são mais de 20 unidades. Cidades menores do que Araguari foram beneficiadas.

Conforme levantou a Gazeta do Triângulo, mais de 200 mil reais se encontram depositados no Fundo de Infância Municipal para que seja investido num espaço destinado a menores infratores, no entanto, falta força política para convencer o Governo mineiro, vez que, após construída a unidade, cabe ao Executivo Estadual mantê-la em pleno funcionamento, assim como os estabelecimentos prisionais.

O Estado alega que a região de Araguari é atendida pelas unidades instaladas em Patrocínio, Tupaciguara e Uberlândia, sendo que esta última passa por superlotação.

Recentemente, foi firmado um termo de pactuação entre o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o governo do Estado, para a construção de 18 novos centros para atendimento a adolescentes em conflito com a Lei Penal, cada um oferecendo capacidade para 70 vagas de internação e 20 de internação provisória, mas Araguari não se encontra entre as comarcas beneficiadas. Todos deverão estar concluídos em 2.025.

As unidades que desempenham a internação provisória em Minas Gerais buscam localizar a trajetória infracional do adolescente, seus laços familiares e comunitários, bem como eventual percurso pela rede de atendimento. Com esses dados, é elaborado um relatório interdisciplinar que tem o objetivo de subsidiar o Judiciário.

Durante o período em que os jovens permanecem cumprindo a medida, busca-se o estabelecimento de vínculos e a promoção de encaminhamentos à rede externa de atendimento, a fim de que outras possibilidades sejam vislumbradas por eles. Para tanto, são disponibilizados para os adolescentes serviços técnicos nas áreas de psicologia, serviço social, pedagogia, terapia ocupacional, medicina, enfermagem, odontologia e direito, além de acompanhamento escolar, oficinas em diversas modalidades e atividades nas áreas de inclusão produtiva, esporte, cultura e lazer.

A internação pode durar de seis meses a três anos, não sendo prolongado esse período, conforme o artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por ser mais rigorosa, caberá a aplicação da internação somente quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

CONTEMPLADAS

Comarcas beneficiadas com as novas unidades do centro de internação para menores infratores: Alfenas (Território Sul), Bom Despacho (Território Oeste), Itabira, Guanhães ou João Monlevade (Território Metropolitano), Janaúba (Território Norte), Lavras (Território Sul), Pouso Alegre (Território Sul), Santana do Paraíso (Território Vale do Aço), Belo Horizonte (Território Metropolitano), Betim (Território Metropolitano), Araxá (Território Triângulo Sul), Barbacena, São João Del Rey ou Conselheiro Lafaiete (Território Campos das Vertentes), Contagem (Território Metropolitano), Curvelo (Território Central), Diamantina, Itamarandiba ou Capelinha (Território Alto Jequitinhonha), Almenara ou Araçuaí (Território Médio e Baixo Jequitinhonha), Manhuaçu (Território Caparaó), Muriaé (Território Mata) ou Mariana, Ouro Preto ou Itabirito (Região Metropolitana) ou São Sebastião do Paraíso (Território Sudoeste), Santa Luzia (Território Metropolitano) ou Teófilo Otoni ou Nanuque (Território Mucuri).