Da Redação

Atraso no repasse do IPVA e ICMS impacta diretamente no pagamento de despesas como Educação, Saúde, Transporte Escolar e Assistência Social

Segundo dados da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP) a dívida do Estado com os 22 municípios associados ultrapassa R$ 230 milhões.

O débito com o município de Araguari está na ordem de R$ 23 milhões. Desse total, quase R$ 15 milhões referentes à saúde, o que tem gerado transtorno no abastecimento de insumos causando problemas na implementação de atividades na área, tanto da média complexidade quanto da atenção primária.

Araguari faz parte dos municípios afetados

Na última terça-feira, 31, prefeitos da AMVAP se reuniram para definir ações contra estes atrasos. Nessa quinta-feira, 2 de agosto, foi publicada nota de repúdio assinada pelo prefeito Marcos Coelho de Carvalho (MDB), que é presidente da AMVAP.  O comunicado, que tem o aval de todos os prefeitos que compõem a associação, afirma que as administrações municipais estão vivendo grave crise financeira, especialmente em virtude da falta e também do atraso no repasse dos recursos financeiros pelo Estado de Minas Gerais aos municípios desde o ano passado.

“A falta e o atraso no repasse do IPVA e do ICMS impacta diretamente no pagamento de despesas principalmente nas áreas de Educação, Saúde, Transporte Escolar e Assistência Social, fazendo com que estes serviços corram sério risco de paralisação, o que causaria prejuízos incalculáveis a todos nós”, diz a nota.

No texto está ressaltado que a ausência do repasse, que são recursos financeiros garantidos aos municípios pela Constituição Federal, torna a situação insustentável, “causando estrangulamento nas receitas municipais, pois os Municípios têm que se utilizar de suas já reduzidas receitas próprias para arcar com as responsabilidades do Estado para que professores, médicos, servidores públicos e demais prestadores de serviços não fiquem sem receber, evitando assim prejuízos ainda maiores a toda população. Mas esta situação ultrapassou o seu limite, de forma que os Municípios não mais possuem recursos financeiros para continuar arcando com estas despesas, o que, muito em breve, fará com que não consigam prestar nem mesmo os serviços básicos essenciais”.

Segundo o comunicado, caso o Governo Estadual não tome providências emergenciais para o pagamento da dívida com os municípios, a alternativa adotada é a paralisação dos serviços públicos que estão na dependência desses repasses, a suspensão dos convênios firmados com o Estado no âmbito municipal, além da adoção das medidas judiciais cabíveis.

“Esperamos que a população tenha plena consciência que as Prefeitas e Prefeitos Municipais têm realizado, desde o ano passado, todos os esforços possíveis para garantir a manutenção dos serviços públicos que o cidadão tem por direito.  Porém, diante deste atual cenário, torna-se insustentável a garantia de sua continuidade, haja vista os municípios estarem mergulhados em um verdadeiro estado de calamidade financeira”, destaca a nota.

Na próxima sexta-feira, 10, os chefes do Executivo dos municípios que compõem a associação se reunirão e por meio de comunicado convocam os municípios para uma paralisação das atividades, com a manutenção dos serviços considerados essenciais. “O objetivo é demonstrar ao Governo do Estado de Minas Gerais toda a nossa preocupação, repúdio e insatisfação com esta situação de calamidade financeira em que se encontram nossos Municípios”.

O presidente finaliza a nota dizendo que tal manifestação não possui qualquer finalidade política ou partidária. “Mais uma vez ressaltamos que a nossa união se faz muito importante nesse momento crítico, pois não queremos nem mais, nem menos, mas apenas o que nos é de direito!”, encerra o prefeito Marcos Coelho.

Município que compõem a AMVAP

Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Centralina, Douradoquara, Estrela do Sul, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Prata, Romaria, Santa Vitória, Tupaciguara e Uberlândia.