por Tatiana Oliveira

Empresa que realizava o serviço teve contrato rescindido na última sexta-feira

As férias escolares da rede municipal de ensino começam na sexta-feira, 13, e os alunos da zona rural continuam sem possibilidade de ir à escola, visto que o contrato com a empresa responsável pelo transporte escolar foi rescindido no último dia 6. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral do município acatar o pedido da secretaria de Educação com relação à empresa Reis e França Transporte e Turismo Ltda. “O processo foi desgastante. A empresa não quis cancelar o contrato amigavelmente, então isso aconteceu de forma unilateral. Chamamos a terceira colocada na licitação ainda na sexta-feira, mas ela estava inabilitado a assumir”, relata o secretário de Educação José Carlos Oliveira.

Motoristas ficaram parados na porta da prefeitura em manifestação desde 22 de junho ao dia 5 de julho

De acordo com o procurador geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira, junto à decisão de rescindir o contrato foi sugerida a aplicação de multa contratual e que a empresa que realizava o serviço de transporte escolar fosse considerada inidônea, mas o secretário de Educação não concordou. “O que a lei nos obrigar, iremos fazer, mas não temos intenção de punir ninguém. Se pudermos evitar qualquer punição, iremos”, afirma o secretário da pasta.

Na terça-feira, 10, a secretaria de Educação solicitou ao departamento de Licitações da prefeitura um novo processo licitatório para contratar uma empresa que realize o serviço. “Não estamos parados. Estudamos duas possibilidades enquanto o processo licitatório não sai: contrato emergencial ou adesão por ata”, coloca.

Segundo ele, a previsão é que o transporte escolar retorne até o dia 30, quando voltam as aulas da rede municipal de ensino. “O retorno dos segundo semestre seria no final desse mês para todos os 7 mil alunos da rede. Então, essas alternativas seriam para atender essa necessidade até dezembro, se for preciso”, estima.

Nessa nova licitação deve ser estipulado novo valor contratual, afirma o secretário. “Vamos colher novos orçamentos, até para que uma situação como essa não aconteça novamente, dos motoristas trabalharem sem condições de fazer as manutenções nos veículos. Queremos também que eles tenham lucro e sintam-se motivados a prestar o serviço”, diz. Como as atividades na zona rural estão paradas desde o início da manifestação dos ‘vanzeiros’, no dia 22 de junho, será necessário repor as aulas perdidas, diz o secretário. “Estamos reformulando o calendário para as escolas que tiveram prejuízo e assim cumpriremos os 200 dias letivos necessários”, afirma.

Conforme informado pelo departamento de Licitações da prefeitura, o pedido foi acolhido e deve ser avaliado em regime de urgência.

Conheça o caso

Os motoristas que fazem o transporte escolar de alunos da rede municipal paralisaram as atividades no dia 22 de junho em Araguari. Os profissionais reivindicavam um realinhamento no preço pago pelo quilômetro rodado, mas o pedido não foi atendido pela empresa. Por conta da situação, cerca de mil alunos, principalmente da zona rural, são afetados.

Várias reuniões de negociação aconteceram entre os profissionais e a empresa Reis e Tur, mas sem sucesso. O valor pago pela empresa aos motoristas pelo quilômetro rodado era de R$ 1,57, mas pediam que o valor chegasse, pelo menos, a R$ 2,20. O desgaste dos veículos que transportam alunos para a zona rural foi levantado por vários motoristas, os quais alegam que o valor pago atualmente pela empresa não cobre a manutenção do veículo.

A empresa prestaria serviços ao município até fevereiro de 2019, em dois contratos totalizando dez lotes. Devido à paralisação dos motoristas contratados pela empresa, o transporte foi interrompido, gerando violação contratual. A empresa foi notificada no dia 26 de junho para apresentar justificativa, porém, após alegar que possuía condições de prestar os serviços, os pais não deixaram os filhos estudarem em apoio à manifestação; a secretaria de Educação realizou diligências para apurar o fato.

Após as investigações internas, a secretaria de Educação enviou um pedido à Procuradoria Geral do município para que avaliasse juridicamente a rescisão de todos os contratos de transporte escolar firmados com a empresa. Durante toda a noite de quinta-feira, 5, o procurador geral do município esteve reunido com a equipe para avaliar a situação. Tal reunião resultou na decisão de que o contrato seria, então, rompido unilateralmente.