Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) abriu inscrições para aqueles que estão interessados em atuar nas eleições de 2018.As funções são: 1º e 2º mesários, secretário e presidente; para cada seção eleitoral são nomeados quatro eleitores, entre eles estão os mesários voluntários.

Conforme dados do TRE-MG, a Justiça Eleitoral de Minas Gerais necessita de cerca de 190 mil mesários para a realização das eleições no Estado. Estes devem ser qualificados e aptos a desempenhar satisfatoriamente as atribuições no dia da eleição, entre elas “zelar pela integridade da urna eletrônica, pela legitimidade do processo eleitoral e pela ordem na seção de votação”.

Pleito ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 do mesmo mês, em casos de segundo turno
**Divulgação

Informações oficiais do TRE-MG apontam que, no último ano eleitoral, 2016, o número de mesários voluntários foi aproximadamente 80%. Para as eleições deste ano, a expectativa é que o número se mantenha. Em Araguari, são necessários em torno de 1,2 mil mesários, mas somente 25% desse número se habilita voluntariamente, segundo dados confirmados pelo chefe do Cartório Eleitoral, Fernando Guetti.

Para fazer a inscrição, basta a acessar o site do TRE-MG ou comparecer ao Cartório Eleitoral, localizado na rua Dr. Afrânio, 124, Centro – de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. Os interessados podem apontar o local que desejam ser mesários, preferencialmente em sua Zona, no local e Seção em que votam.

Os critérios para participar são: ter mais de 18 anos e estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral. Entre os impedidos à atuação destas atividades estão: os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau e seu cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo e funcionários do serviço eleitoral.

Posteriormente, é necessário aguardar as convocações oficiais, que devem acontecer em breve. Ao ser convocado, o cidadão é informado do dia, horário e o local onde deverá comparecer para receber as instruções necessárias para atuar no certame eleitoral.

O cidadão convocado que não se apresentar no local e hora estabelecidos no instrumento convocatório terá 30 dias para justificar sua ausência ao juiz eleitoral, sendo necessário comprovar por meio de documentos. A ausência injustificada acarretará multa ao eleitor, entre outras penalidades.

As convocações no município devem começar no final de julho. “Vamos emitir as cartas no final desse mês. Desta forma, até meados de agosto, os convocados devem receber o comunicado em casa”, finaliza Fernando Guetti.

Benefícios previstos em lei

Segundo a Lei n. 9.504/97, todos os eleitores nomeados para compor as mesas receptoras de votos ou juntas eleitorais serão dispensados do serviço, caso estejam escalados para trabalhar no dia do pleito, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem. Além disso, terão direito de se ausentar do trabalho pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições, ou seja, dois dias de folga para cada dia trabalhado como mesário, sendo quatro folgas se for para segundo turno.

No caso de servidor público, a Lei n. 4.737/65 garante que a atuação como auxiliar da Justiça Eleitoral será considerada para efeito de desempate em caso de promoção da carreira. Também entre os benefícios ofertados aos mesários estão: auxílio-alimentação para o dia da eleição; créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior (quando a instituição firma parceria com o TRE-MG); vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral e em outros concursos públicos se houver previsão em edital.

Mesário voluntário

O programa Mesário Voluntário foi instituído em Minas Gerais em 2004, com o objetivo de incentivar a adesão ao voluntariado de serviços eleitorais nas mesas receptoras de votos. O projeto é focado na ampliação do número de colaboradores da Justiça Eleitoral, de forma consciente e espontânea.