por Agência Minas

Informações devem ser enviadas pelo Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais

Os usuários de recursos hídricos têm até o dia 31 de agosto para informar ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) a previsão de volumes de água a serem utilizados em 2018 e 2019, além de detalhar a vazão medida em 2017. A Portaria nº 5 do Instituto, publicada em março deste ano, estabeleceu o novo prazo para o cadastramento e prestação de informações sobre vazões.

As informações devem ser enviadas por pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado pelo Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad). Desde o início de 2018, a ferramenta é a base de dados para implementação dos instrumentos de gestão, inclusive para a cobrança pelo uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais. Até o ano de 2017, o órgão usava as informações do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).

O cadastro de usuários é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento de efluentes líquidos nos cursos e corpos d’água. Os dados serão usados na gestão dos recursos hídricos, especialmente a outorga, o enquadramento de corpos de água, os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica e a cobrança pelo uso da água.

O Siscad é um dos módulos que compreendem o Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos (InfoHidro). A entrada do InfoHidro atualmente é pelo Portal de Segurança do SISEMAnet. Desta forma, o usuário de recursos hídricos deverá realizar, inicialmente, o cadastro no sistema SISEMAnet. Após o login, o usuário de água terá à disposição, dentro do InfoHidro, o “Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos”.

Em várias bacias hidrográficas mineiras o cadastramento de usuários de recursos hídricos foi realizado, sendo que muitos empreendimentos que realizam captação ou lançamento de efluentes em corpos d’água  possuem cadastrados no Siscad, inseridos pelo próprio órgão e baseado nos cadastros efetuados no Cadastro Nacional.