Da Redação

Exposição pode gerar constrangimento, argumenta secretária de Trabalho e Ação Social

Uma ação judicial de autoria do Ministério Público determina que a prefeitura publique no site da autarquia, no link Portal da Transparência,a relação de todas as pessoas contempladas com benefícios eventuais como cestas básicas, cobertores e kit enxoval.

A reportagem entrou em contato com o procurador Geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira, que se posicionou favorável a divulgação e não vê nenhum problema.

No entanto, a secretária de Trabalho e Ação Social Eunice Mendes, não concordou e solicitou que seja feita a contestação, o que está sendo avaliado pela procuradoria.

“A divulgação é uma forma de dar transparência e nos posicionamos, a princípio, favorável, mas a secretária de Trabalho e Ação Social solicitou que seja contestado, e estamos avaliando esta hipótese”, argumentou o procurador-Geral do Município.

Para a titular da pasta, o sigilo das informações garante a integridade da pessoa humana.“Não vemos dificuldades na situação de tornar transparente e público mas trata-se de um trabalho que atende pessoas em vulnerabilidade social temporária, e acreditamos que divulgar o nome delas pode gerar humilhação”, explicou.

Os recursos conquistados para atender a demanda desta área são oriundos das esferas estadual e municipal, sendo que cada CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) tem direito de distribuir em torno de quinze cestas básicas mensalmente.“Trata-se de uma situação eventual. Todos os meses são pessoas diferentes que são contempladas”, acrescentou.

O uso dos recursos passa pela prestação de contas junto ao Tribunal de Contas e, segundo a secretária, informações também podem ser prestadasao Ministério Público com a finalidade de fiscalização.

“Se for para divulgar que seja exposto apenas o número de inscrição social e não o nome dos beneficiados”, argumentou.