Da Redação

Último registrado foi em 2016 e foi julgado na última quinta-feira resultando em quase 20 anos de prisão

Nos últimos anos o número de feminicídios na cidade reduziu significativamente. Desde 2015 Araguari conseguiu diminuir a média de cinco casos anuais para quase um em dois anos. O último registrado na cidade foi o de Edlamar Rodrigues de Oliveira, no dia 16 de janeiro de 2016, na rua Coronel Póvoa, bairro Santa Helena. O companheiro dela, autor do assassinato, Claudionor Valentim. Na quinta-feira, 15, ele foi condenado a 19 anos, 8 meses e 25 dias de reclusão, no regime inicial fechado.

Segundo o promotor André Luís Alves de Melo, que acumula na 1ª Promotoria de Justiça a pasta de combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o número registrado na cidade é o menor da região.“Pelos dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp, Araguari conseguiu diminuir em 32% o número de processos criminais relativos a Lei Maria da Penha”, coloca.

Conforme explica a delegada Mariana Dell’Idola Oliveira de Melo Alves, feminicídio é um agravante do crime de homicídio. “É quando o companheiro ou alguém com quem a mulher manteve algum tipode coabitação ou relação íntima de afeto pratica homicídio tentado ou consumado contra amulher pelo simples fato de ela ser mulher”, relata.

Para o promotor, a atuação da rede parceira é destaque para esses bons resultados. “De seis em seis meses, a Rede de Proteção contra a Violência reúne-se, de forma a estabelecer ações e estratégias”, diz. Compõe a rede: Patrulha de Combate à Violência Doméstica, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Poder Judiciário, CRAS, CREAS e MP.

O representante da 1ª promotoria aconselha a mulher a procurar auxílio de órgãos como o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas – quando há sinalização de agressão verbal, para evitar a fase da agressão física. “A pessoa pode procurar esses órgãos para apoio psicológico, jurídico e de assistente social. Não é só com atividade policial que resolve.O CRAS e o CREAS exercem uma importante prevenção”, ressalta.

A delegada afirma que o número de casos de violência doméstica na cidade é alto. “Diariamente a gente deve fazer cerca de dois pedidos de medida protetiva. Considero alto pelo tamanho da cidade. Depois disso a gente faz acompanhamento para ver se a medida está sendo cumprida”, coloca a delegada.

Lei Maria da Penha no MPMG

No que se refere à área judicial, especificamente na Lei Maria da Penha, houve o recebimento mensal de 330 processos; realização média de 60 audiências ao mês; criação e efetivo funcionamento da Rede de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica, em atuação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Polícia Civil, Polícia Militar e prefeitura – Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (CEAPA) e Judiciário.Conforme informações disponibilizadas pela Promotoria, houve uma queda de 32% nos crimes de violência contra mulheres.

O papel da promotoria é processar o agressor e fiscalizar os órgão que prestam o atendimento, bem como estabelecer medidas de segurança e prevenção. “Não fazemos atendimento individual, isso é feito na Defensoria, em assistências jurídicas”, coloca Melo.

A Lei do Feminicídio

Desde 9 de março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação.

Além de oferecer pena mais de duas vezes superior em relação a um homicídio comum, a lei do feminicídio ataca diretamente a violência doméstica, ao estabelecer legalmente uma gravidade muito maior do crime contra a mulher pelo fato de ela ser mulher.