Da Redação

Padrões foram estabelecidos em decorrência ao desabastecimento ocasionado pela paralisação dos caminhoneiros

O Ministério Público, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, emitiu, nessa segunda-feira, 5, um documento estabelecendo padrões para venda e distribuição do gás de cozinha nos depósitos do município. As recomendações se devem ao desabastecimento ocasionado pelo período de paralisação dos caminhoneiros e o descumprimento das mesmas pode gerar multas e outras penalidades aos comerciantes.

Consumidores devem evitar aglomerações nas entradas dos estabelecimentos

De acordo com o documento, nos casos em que houver demandas superiores à capacidade de fornecimento, a recomendação é para que o depósito venda apenas um botijão de gás para cada consumidor, sendo vedado o fornecimento de quantidades superiores até que aconteça a normalização no abastecimento do produto.

Os depósitos também não poderão elevar os preços praticados ao consumidor sem uma justa causa, aproveitando-se da necessidade da população e devem adequar as filas que se formarem, de modo que seja observada a ordem de chegada dos consumidores e seja garantida a prioridade para portadores de deficiência devidamente identificados, conforme previsto na Lei 10.060/2001.

A Polícia Militar poderá determinar ação ostensiva de policiais do efetivo para acompanhar a venda do gás de cozinha em locais onde há filas, para manter a ordem e evitar possíveis confusões. O Ministério Público também adverte que o descumprimento da recomendação implicará na imposição de sanções administrativas às normas de defesa do consumidor, que podem variar entre a imposição de multas e interdição total ou parcial do estabelecimento, conforme previsto do Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o documento, um dos motivos para a recomendação é o fato de que os consumidores têm permanecido em filas nas entradas dos estabelecimentos que fornecem gás de cozinha e, a presença de um número excessivo de pessoas, incrementa o risco para os consumidores, funcionários e vizinhos, devido à periculosidade dos produtos comercializados, além das chances de incêndios e explosões.

O Ministério Público ressalta que a recomendação tem caráter excepcional e temporário, de modo que, com o retorno à normalidade, não haverá mais necessidade de seguir os padrões estabelecidos.

O diretor de fiscalização do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), Cláudio Rodrigues, comenta que a situação deve ser normalizada gradativamente. “As filas nos depósitos diminuíram essa semana, mas, acredito que ainda precisaremos aguardar mais uma semana até que a situação seja normalizada”.

Em situações de preço abusivo, é necessário que o consumidor exija a nota fiscal do produto para entrar com uma reclamação no Procon. “Recebemos reclamações na semana passada, mas é necessário que o consumidor apresente a nota fiscal comprovando o valor pelo qual o produto foi adquirido”.

Caso a nota fiscal seja solicitada e o estabelecimento se recuse a fornecer o documento, o consumidor poderá registrar um Boletim de Ocorrência. “Se o comerciante não quiser fornecer a nota fiscal, o consumidor deve aguardar no local, acionar a Polícia Militar e registrar um Boletim de Ocorrência informando o valor pedido pelo comerciante”.

O diretor de fiscalização informa, ainda, que o consumidor deve ter consciência ao adquirir o produto. “Muitos estão tentando comprar o gás sem ter a real necessidade do produto e com o intuito de fazer estoque, mas existem pessoas que realmente precisam, então, pedimos para que a população tenha a consciência de adquirir o produto quando realmente for necessário”.