Da Redação

Outros três projetos estão previstos para serem discutidos durante a sessão, todos de autoria da vereadora Virgínia de Alcântara (PTC)

Os vereadores reúnem-se nessa manhã, 22, para discutir quatro projetos de lei durante a penúltima sessão ordinária do mês de maio. Dentre eles, o mais aguardado é o PL 072/2018 que, conforme justificativa,é voltado a sanar um equívoco nos salários básicos dos cargos de supervisor Escolar I, II, e III, bem como do Orientador Escolar I, II e III na rede municipal de ensino. Ele seria votado na semana passada, mas sofreu pedido de adiamento feito pelo vereador Leonardo Rodrigues (PP).

Projeto volta à discussão após pedido de adiamento feito por edil do PP

Conforme explicado no texto do projeto de lei, o valor de R$ 2.455,35 estava previsto no anexo I da Lei nº 6.032, de 04 de abril de 2018 e correspondente ao valor integral do piso da Educação para uma jornada de 120 horas mensais, “sendo que o correto é o proporcional de R$ 1.637,28”.

A solicitação é que o valor seja reajustado. Há também a afirmação concisa de que não se trata de redução salarial, mas de uma correção. “Apenas a título de informação, pode-se verificar que nos anos anteriores sempre foi adotada a proporcionalidade dos salários básicos do supervisor Escolar I, II e III, assim como do Orientador Escolar I, II, e III, no tocante ao piso salarial da Educação, portanto não está havendo redução, mas sim correção do que era praticado na legislação pretérita”.

Projetos de edis

Estavam em pauta para a sessão da terça-feira passada, 15, três projetos de autoria da vereadora Virgínia Alcântara (PTC). Eles foram retirados de pauta por questões regimentais e retornam para discussão na sessão de hoje. “A Mesa só recebe proposição redigida com clareza e observância do estilo parlamentar, dentro das normas constitucionais e regimentais e que verse matéria de competência da Câmara.  […] A proposição apresentada, quando da ausência de seu propositor à sessão, não poderá ser apreciada durante a realização da mesma”, conforme art. 138, § 1º, do regimento interno da Câmara Municipal de Araguari.

Um desses é o PL 073/2018, que declara a Associação Amigos de Francisco como Utilidade Pública. A entidade tem por finalidade dar apoio às crianças, jovens, mulheres e famílias de comunidades carentes, que vivem em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, através de programas assistenciais, preventivos de promoção humana, que se executarão mediante ações formativas e educativas com base na solidariedade e na justiça.

Também de autoria da vereadora do PTC estão duas concessões de Diploma de Honra ao Mérito em votação nessa manhã. Um destinado ao Colégio Berlaar Sagrado Coração de Jesus e outro à a Escola Estadual Raul Soares de Araguari.