Da Redação

Processo visa a regulamentação dos serviços

Na reunião da Câmara Municipal dessa terça-feira, 24, o vereador Paulo do Vale (PV) solicitou que seja refeito o edital do processo licitatório que tem como objetivo regulamentar a classe de mototaxistas no município.

Uma das reivindicações diz respeito a tabela de preços que, segundo ele, foi feita sem estudo prévio o que resultará em prejuízos aos profissionais.

A regulamentação do serviço é uma determinação do Ministério Público

Em requerimento, o vereador afirma que no edital não foi disponibilizado aos profissionais o MEI (Microempreendedor Individual) conforme lei 5126/2013. “A tabela de preços foi feita sem o mínimo de estudos e sem planilha reduzindo a menos da metade do preço da corrida humilhando a categoria. O edital da forma como está irá prejudicar e muito os serviços dos mototaxistas de nossa cidade. Ao invés de regularizar vai criar um caos se for licitar desta maneira”, definiu.

O presidente da Associação dos Mototaxistas de AraguariLuis Cláudioda Cunhaque esteve presente na Câmara Municipal, afirmou que a luta dos profissionais teve início em novembro do ano passado quando foi cobrada a regulamentação.

“O Ministério Público mandou abrir processo judicial e encaminhou para o Fórum. Após esse procedimento o Executivo lançou novamente um edital que, de fato, vaiprejudicar a categoria”, reafirmou.

A questão de tarifa de preços foi exemplificada pelo presidente. “A tarifa colocada no quilômetro é de R$2,48 e hoje chega a ser a metade do preço de uma corrida na cidade que é, no mínimo, 5 reais”.

Na visão do presidente apenas duas empresas devem conseguir a autorização para atuar no município. “80% da categoria não passa. Por isso, sugerimos o cancelamento do edital,mesmo porque, precisamos de uma participação mais ativa da prefeitura, principalmente da secretaria de Trânsito com a categoria que está a favor da regulamentação, mas uma regulamentação honesta”, acrescentou.

O projeto com emendas foiaprovado em novembro do ano passado. A concessão será estabelecida de acordo com o número de habitantes do município, na proporção de uma empresa para cada 6.500 habitantes.