por Tatiana Oliveira

Conforme sargento, a forma que as instituições trabalham os casos cobertos pela Lei Maria da Penha está errada e deve ser ajustada

Ontem, 27, pela manhã o Conselho Municipal da Mulher – promoveu uma palestra abordando as “Formas de Prevenção à Violência Contra a Mulher”. A capacitação foi ministrada pelos sargentos Janaína Aparecida de Oliveira e Mauro Pereira da Luz e teve início às 8h30 na Casa da Cultura Abdala Mameri.

Militar afirma que rede de proteção precisa ser fortalecida

Os convidados foram recepcionados pela Banda do 2º Batalhão Ferroviário de Araguari em um coffee break. Como abertura do evento, os membros do Centro de Convivência do idoso fizeram uma apresentação de dança ao som de “New York, New York” de Frank Sinatra.

Após a abertura do evento e composição da mesa, os militares realizaram a apresentação, que teve como objetivo promover o fortalecimento da rede parceira e de proteção e fomentar a discussão sobre as formas de violência contra a mulher. “Estamos trabalhando errado. Precisamos levar à outras instituições e à Polícia Militar mesmo conhecimento para que o trabalho seja feito de forma correta”, disse o sargento Mauro.

Foram convidados a participar, órgãos públicos e associações relacionadas ao combate à violência contra a mulher, como Polícia Civil (através do delegado regional e Delegacia Especial de Proteção à Família);secretarias de Ação Social, Saúde, Educação e de Políticas Sobre Drogas; Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, PM, Fundação Araguarina de Educação e Cultura, Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos – Imepac, Superintendência de Água e Esgoto, Beneficência Evangélica de Araguari – BEA, Escola Estadual Raul Soares, Associação do Bem Estar do Menor, Ministério Público, Câmara Municipal, Semente Esperança, e a Defensora Pública Vanessa Gaio.

Sobre os representantes dos órgãos que não compareceram ao evento, o CMM ainda irá reunir-se para averiguar estratégias de buscar essas parcerias. “Como é um Conselho, teremos uma reunião na segunda semana de abril para avaliar o evento e dela, provavelmente tenhamos algumas resoluções. Talvez esses órgãos sejam procurados para firmar uma parceria um pouco maior nos próximos eventos”, coloca a conselheira do CMM Elaine Alves Barbosa. “Isso não vai parar, não é algo simbólico pelo mês da mulher, vamos continuar executando ações”, afirma.

O sargento Mauro colocou em palestra vários dados sobre a violência contra a mulher e atenta aos tipos dela. “A violência não é somente física. A Lei Maria da Penha estipula cinco: a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral”, relatou.

Conforme o militar, desde 2017 a ação de violência contra a mulher passou a ser incondicionada. “Isso significa dizer que a denúncia independe da vontade da mulher. Se o policial tomar conhecimento do crime ele tem que reportá-lo, quer a vítima queira ou não e estamos capacitando nosso efetivo nesse sentido, principalmente na forma de abordar a pessoa que está supostamente sofrendo violência”, explica. “Em briga de marido e mulher a gente mete a colher sim. Se o PM tomar conhecimento do crime e não registrar ele pode sofrer penas pelo crime de prevaricação”, coloca.

Segundo ele, o ciclo da violência doméstica é vicioso e pode acabar em óbito da vítima. “Tudo começa com uma briguinha, aí estoura e ocorre a agressão. O agressor se arrepende, pede desculpas e volta à lua de mel, tratando a vítima bem. Porém, isso não dura. Logo as brigas retornam e isso se intensifica, podendo findar em um homicídio”, alerta. “O feminicídio é tão grave que no Brasil a pena mínima é de 12 anos de cadeia”, ressalta.

A sargento Janaína ressalta que a rede de proteção contra a violência precisa ser aprimorada em Araguari. “É necessário trabalhar em rede, pois na cidade isso está muito falho. Cada um dentro do seu órgão tem que fazer o seu trabalho e com excelência”, coloca. Compõe a rede: Patrulha de Combate à Violência Doméstica, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Poder Judiciário, CRAS, CREAS e MP.“É necessário fortalecer essarede de enfrentamento à violência contra  a mulher”, destaca.

O sargento Mauro alerta para um componente da rede em outras cidades que existe em Araguari. “Precisamos de uma Casa Abrigo para acolher mulheres em situação de risco que não tenham como sair da residência, ou elas voltarão para a casa do agressor por falta de amparo familiar. Não sei quem será o responsável, mas precisamos disso com urgência”, avisa.

Em sua fala, a sargento Janaína comenta que a intenção da PM não é separar famílias. A conselheira do CMM, Elaine Alves Barbosa, concorda com a afirmação. “As pessoas têm a ideia de que, quando trabalhamos com a violência queremos a dissolução do casal e não é isso. Muitas vezes entendemos que o casal quer permanecer junto, então precisa tratar, entender esse conflito. Percebemos que, às vezes, não existe um agressor, é uma relação agressiva, doentia que precisa ser tratada”.

A conselheira alerta que a violência não é apenas doméstica, mas pode ocorrer em qualquer âmbito social. “Vai muito além da violência doméstica. Pensamos que a violência contra a mulher acontece também nas relações de trabalho, nas relações que você tem na convivência. Uma simples relação de amizade pode ocasionar uma violência”, diz. “São agressõesembutidas e, nem sempre a pessoa percebe, nem o agressor e nem a própria vítima. Então, essa palestra é muito importante para isso, para despertar esse olhar tanto para a vítima quanto para o agressor”, relata.

Para ela, as consequências de uma agressão podem refletir em vários momentos para a mulher. “São violências que sentimos no dia-a-dia e isso tem um impacto psicológico que vai trazer consequências para suas relações pessoais, para seu relacionamento afetivo, para a forma que você vai criar seus filhos depois, então é preciso ter esse olhar”, alerta.

Em Araguari, o trabalho de prevenção está sendo intensificado. “Temos levado informação. Então o trabalho do conselho hoje em Araguari é muito mais nesse sentido do informativo e preventivo”, fala a conselheira.

Como procurar ajuda?

Ao perceber que se é ou que alguém está sofrendo algum tipo de violência, a conselheira indica vários caminhos para buscar ajuda. “O mecanismo mais rápido é realmente tentar a PM, se é uma violência percebida naquele momento como uma física, por exemplo. Agora, se a pessoa percebe que vem sofrendo violência ela pode nos procurar na Casa dos Conselhos na rua Cláudio Manoel, ou pelo telefone 3690-3154”.

Um folheto informativo em parceria do MPMG, PCMG, PMMG e Imepac Araguari recomenda a busca de apoio profissional caso se responda sim a qualquer uma das seguintes perguntas:

• Você sente ou se sentiu amedrontada por alguma atitude inesperada do seu parceiro?
• Você tem medo de discordar das opiniões dele?
• Seu parceiro sempre lhe pede desculpas, sobretudo quando a maltrata?
• Seu parceiro a agride verbalmente, rebaixando-a por meio de palavras?
• Ele a impede de trabalhar fora por ciúme de você?
• Você sente medo de romper a relação devido às ameaças que seu parceiro faz contra você, contra ele mesmo ou contra alguém que você ama?
• Em seu relacionamento, você sempre se justifica para evitar brigas ou aborrecimentos?
• Você evita situações familiares ou sociais por medo do comportamento do seu parceiro?
• Você já foi agredida fisicamente?
• Foi forçada a manter relações sexuais com seu parceiro?
• Você se sente vigiada ou aprisionada por ele?

Contatos para buscar ajuda:

– Delegacia Especial de Proteção à Família – Rua José do Patrocínio, 291 – Centro. Telefone: 3246-6808

– Orientação Jurídica Municipal (no CREAS) – Rua Joaquim Modesto, 281 – Centro. Telefone: 3690-3238

– Conselho Municipal da Mulher – Rua Cláudio Manoel, 1087 – Santa Terezinha. Telefone: 3690-3154