Da Redação

Promotoria de Patrimônio Público informa à prefeitura que não haverá mais prorrogação

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Patrimônio Público, informou à prefeitura que não haverá mais prorrogação no prazo de recadastramento de sepulturas. Até o momento apenas 7 mil titulares procuraram a secretaria de Obras para regularizar a situação, faltando mais de 6 mil jazigos para serem revalidados. “As pessoas precisam vir à secretaria de Obras e revalidar, pois, o prazo acaba no dia 5 de abril. Depois disso, quem não tiver revalidado terá o túmulo leiloado”, disse o secretário da pasta Inácio Marcelo Gonçalves.

Prazo de revalidação termina dia 5 de abril

Conforme explica, apenas um caso ainda está sendo avaliado pelo Ministério Público e secretaria de Obras. “Tenho conhecimento apenas que, após investigação, será feito o alvará para os túmulos onde estão os corpos transladados do antigo cemitério da Matriz para o Bom Jesus”, coloca. O restante precisa regularizar a situação o quanto antes.

A Gazeta do Triângulo foi procurada a respeito de taxas de revalidação. Segundo responsáveis pelos cemitérios, não é cobrada taxa de revalidação.  “O que pode acontecer é a pessoa ter que pagar para emitir um alvará ou documento que esteja faltando”, disse um funcionário do cemitério Bom Jesus.

A respeito de uma taxa no valor de R$ 1.910,00, informada por um leitor da Gazeta, o setor de Protocolo esclarece. “Pode acontecer de essa pessoa não ter pago a concessão ou requerido o alvará; nesse caso ela deverá fazer o pagamento. Só pode ser pedido um alvará por jazigo, isso não será pago mais do que uma vez”, disse a diretora do setor Maria Augusta de Sousa. “Caso a pessoa tenha perdido o documento, a secretaria de Obras tem um controle com o número do alvará e da pessoa que está sepultada ali”, esclarece. Segundo ela, esse tipo de situação acontece caso tenha um familiar sepultado no local. “Não há concessão para lotes vagos no Bom Jesus”, reafirma.

Segundo ela, no setor de Protocolo são recebidos apenas novos processos. “Quem vai requerer, deve entrar com um processo e para esses túmulos o prazo não vence agora. A taxa de concessão é cobrada somente quando o processo finaliza”, relata. Os valores de novas áreas de jazigos podem variar entre R$ 611,20 a R$ 1.910,00 no Cemitério Bom Jesus e entre R$ 458,40 a R$ 1.631,14 no Cemitério Park. A diretora do setor de Protocolo alerta que, para requerer nova área, a pessoa não pode estar inscrita na dívida ativa do município. “Aquele que vai requerer o alvará pela primeira vez precisa buscar carimbos junto a vários órgãos públicos como a Superintendência de Água e Esgoto. Se houver alguma dívida, será preciso primeiro quitar o débito”, informa.

Documentos para revalidação

Em novembro do ano passado a secretaria de Obras deu início ao processo de revalidação dos alvarás de concessão de túmulos no cemitério Bom Jesus, em acordo com orientação do Ministério Público, porque existe a suspeita de que funcionários públicos estariam vendendo túmulos abandonados de forma irregular. A investigação começou no ano de 2016, mas no dia 29 de junho de 2017 foi liberado um mandado de busca e apreensão no local. Cerca de 100 livros de registro e um computador foram examinados.

Soa necessários para revalidação:  cópia do RG e CPF do titular da Concessão e a cópia do Alvará de Concessão Estável. O alvará deve ser revalidado preferencialmente pelo titular da concessão. Em caso de revalidação por terceiros, deverá ser apresentada uma procuração ou autorização assinada pelo titular reconhecida por firma em cartório.

Em caso de óbito do titular, conforme prevê a Lei 1.751/76, a revalidação deverá ser requerida pelo herdeiro, que apresentará cópia da Certidão de Óbito. Para as pessoas que tem o alvará, basta levá-lo à secretaria de Obras e receber o carimbo que confirmará a revalidação. Quem precisar requerer o alvará deve ir à secretaria de Obras munido dos documentos solicitando o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento de taxas, que variam de acordo com o tamanho das sepulturas.