Legislativo busca solução para atender demanda de deficientes físicos
sex, 16 de março de 2018 05:20por Mel Soares
Profissionais com mobilidade reduzida precisam lidar com a limitação quanto ao horário da Zona Azul
Na manhã dessa quinta-feira, 15, o vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) promoveu reunião na Câmara Municipal com o intuito de atender à solicitação de deficientes físicos que trabalham no centro da cidade e têm encontrado dificuldades com o estacionamento rotativo que limita o tempo de permanência.

Deficientes físicos contam com aproximadamente 40 vagas exclusivas
Um dos afetados é o dentista Augusto Diniz, que possui consultório na região central há mais de 27 anos. O profissional participou do encontro e destacou os transtornos enfrentados diariamente. “Nosso intuito é de que haja o aumento das horas, contemplando profissionais que trabalham no centro da cidade e tenham dificuldades de locomoção para mudar esse veículo de local.A minha intenção não é privilegiar a mim, mas lutar por uma classe que muitas vezes é desrespeitada”.
Antes de participar da reunião, Augusto promoveu estudo sobre leis em âmbito estadual e federal. “Na Constituição, na lei do deficiente físico, na lei de inclusão não édelimitado o tempo nem mesmo nas esferas estaduais e federal”, completou.
O subprocurador-geral do Município, João Batista de Assunção, participou da reunião e forneceu dados contidos na legislação local a fim de elucidar sobre algumasquestões.De acordo com decreto Lei número 5334 de 10 de fevereiro de 2014 sobre outorga de concessão para estacionamento rotativo remunerado, o usuário, que utiliza estas vagas exclusivas, poderá permanecer com seu veículo até o limite máximo de 2 horas, depois disso ele deve ser retirado ou efetuado novo pagamento para o uso da vaga sob pena de sofrer sanções conforme o Código de Trânsito correlato a legislação municipal.
“Uma das dificuldades que encontramos é que talvez o número de vagas que exista não atenda a todos os deficientes. Para ocorrer qualquer alteração que permita a extensão do horário seria necessário atender a demanda, caso contrário, seria um privilégio além da legislação”, esclareceu o subprocurador.
Após discussão entre representantes do Legislativo e Executivo,como o secretário de Trânsito Luiz Antônio Lopes, foi concluído que ainda seja necessáriaa realização de um levantamento sobre a quantidade de deficientes que utilizam o espaço antes de tomar qualquer providência em relação a mudança de lei.
“Faremos o levantamento das pessoas com necessidade especiais que trabalham no centro da cidade juntamente com a ADEFA, que é a Associação dos Deficientes Físicos de Araguari”, disse o secretário de Trânsito.
Nova reunião sobre o assunto para verificar acerca da viabilidade foi marcada para a manhã do dia 28 deste mês.
“Não trabalhamos sozinhos e por isso precisamos da colaboração de vários representantes para que este transtorno seja solucionado. Marcamos uma nova data, pois somente com esta organização conseguiremos ter um resultado satisfatório. Trata-se de uma demanda que merece discussão, pesquisa e assim será possível propor soluções cabíveis dentro da legalidade”, concluiu o vereador proponente da reunião, Wesley Lucas.
O encontro para discussão do assunto nesta quinta-feira também contou com a presença da dentista, Fernanda Debs e do 53° Batalhão de Polícia Militar por meio do cabo Arlindo.
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