Projeto de lei busca melhorias na limpeza urbana de Araguari
qui, 20 de março de 2014 14:37Se aprovado, empresas deverão divulgar cronograma mensal da manutenção das vias públicas
DA REDAÇÃO – Para melhorar a prestação de serviço e facilitar o acesso à informação aos moradores de Araguari, a vereadora Eunice Mendes (PMDB) apresentou na última semana, um Projeto de Lei que obriga empresas privadas a divulgar um cronograma de trabalho mensal. O pedido foi apresentado durante sessão ordinária na Câmara Municipal.
Segundo a vereadora, o projeto foi elaborado em razão das constantes reclamações sobre a falta de informações que indiquem as datas e horários de atuação das empresas, bem como os logradouros públicos que irão receber os serviços de manutenção. “Verificamos que as informações são desencontradas, assim, com a efetivação deste projeto, o município terá o direito de saber quando e onde será realizado o serviço básico de limpeza das ruas e avenidas,” comentou Eunice Mendes.
A vereadora pede ainda que a programação, incluindo coleta de lixo, varrição e podas de árvores sejam divulgadas com até 15 dias de antecedência, por meio de cartazes e propagandas em rádios e jornais impressos locais.
Com a publicidade do trabalho das empresas, conforme contou Eunice Mende, será possível manter o cidadão bem informado que futuramente, irá auxiliar os vereadores na tarefa de fiscalização dos serviços prestados ao município.
Ainda segundo o projeto, o Executivo irá regulamentar a lei no prazo de 60 dias contados a partir da data de publicação. As despesas, por sua vez, serão custeadas por meio de dotações orçamentárias próprias do município.
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