Da Redação

Uma das matérias concede aval à prefeitura para utilização do recurso conquistado para o término da reforma do Poliesportivo fechado desde 2009

Na tarde dessa sexta-feira, 8, a maioria dos vereadores se reuniu em sessão extraordinária da Câmara para apreciação de Projetos de Lei; quatro de proposição do Executivo.

O projeto mais aguardado pelo Executivo e aprovado por unanimidade foi o PL 040/18 que autoriza a abertura de crédito suplementar no vigente orçamento para a construção da Vila dos Esportes, bem como a implantação, ampliação e reforma de ginásios e de infraestrutura esportiva; incluindo o Ginásio Poliesportivo “General Mário Brum Negreiro”.

Vereadores se reuniram na tarde dessa sexta-feira

O crédito, disponibilizado na ordem de R$ 2.242.500,00, advém da União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte.

Dhiosney Andrade (PTC) aproveitou para citar que esteve no Ginásio Poliesportivo na quinta-feira,8, e observou diversas irregularidades na reforma do local. “Os serviços foram bastante inferiores conforme detectado por um profissional, e são passíveis de reajustes. Trincas nas paredes e rampas irregulares. Meu pedido ao líder do governo da Câmara, Levi Siqueira (MDB) é que notifique a empresa responsável pelo serviço cujo intuito é não onerar os cofres públicos. Isso deve ser feito antes mesmo de iniciar a próxima etapa”, sugeriu.

De acordo com Marlos Fernandes, secretário de Planejamento, Orçamento e Habitação, mais de um milhão de reais serão gastos no Ginásio Poliesportivo e a outra parte, na construção da Vila dos Esportes que será viabilizada no bairro Flamboyant. “Fizemos uma pesquisa e detectamos que os moradores daquela localidade e região carecem de um local voltado aos esportes, portanto, atenderemos a esta demanda que inclui além de quadra coberta, pista de caminhada e academia”, esclareceu o titular da pasta.

Um dos projetos aprovados foi o PL 038/18, que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Cafeicultores de Araguari (ACA), para a realização da Fenicafé 2018. O município concederá R$ 77 mil para contribuir no evento que engloba também o XXII Encontro Nacional de Irrigação da Cafeicultura no Cerrado, a XXI Feira de Irrigação em Café do Brasil e o XX Simpósio Brasileiro de Pesquisa em Cafeicultura Irrigada.

Em justificativa, é ressaltada a “grandiosidade” do evento realizado todos os anos, “o que inclusive, passou a integrar o calendário da cidade, implicando em grande retorno financeiro para o município”. Além disso, destaca-se a Lei Federal nº 13.019 (julho de 2014) e o Decreto Municipal nº 22 (fevereiro de 2017) que regulamentam a parceria e concessão de subvenções para organizações da sociedade civil, na execução de ações de interesse público.

Na área da Educação, foi aprovado o PL 018/18 que dispõe sobre a criação de estágios profissionais de pós-graduação lato sensu, no âmbito da Administração Pública Direta. Desta forma, ficam criadas 20 novas vagas de estágio para estudantes que estejam cursando pós-graduação nas seguintes áreas: gestão pública; direito municipal; contabilidade pública; gestão de cidades; gestão ambiental; gestão escolar; gestão de projetos; engenharia sanitarista; engenharia ambiental; e gestão de pessoas.

Conforme justificativa, esse PL visa atender à solicitação do Ministério Público do Estado de Minas. Além disso, “aumentará a eficiência na prestação dos serviços, em razão de seleção de profissionais graduados, que estejam se capacitando em suas áreas de interesse”.

Também estava em pauta o PL 036/18, que altera a redação do artigo 5º da Lei nº 6.007 (1º março de 2018) autorizando a concessão de benefícios aos devedores da Fazenda Pública do Município. Com a mudança, os devedores da Superintendência de Água e Esgoto, com débitos referentes a tarifas de água e esgoto, podem reparcelar as dívidas relativas a parcelamentos em atraso, com o intuito de evitar o corte no fornecimento de água, com o valor mínimo da parcela diminuindo de R$ 100,00 para R$ 60,00.  No entanto, a matéria não foi votada, pois o vereador Paulo do Vale (PV) lembrou os colegas de trabalho que o valor é 50 reais conforme lei promulgada.

Levi Siqueira  justificou dizendo que provavelmente deve ter havido erro na confecção do projeto. “Vou pedir vista para consertar. Devolverei o projeto na próxima terça-feira para vir com a mensagem modificativa”, concluiu.