por Carolina Rodrigues

Conforme informações do secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Luiz Antônio Lopes, o processo licitatório para regulamentação dos mototaxistas não foi iniciado. O prazo estabelecido pelo Ministério Público vence dia 10 de março.

“Se nós não resolvermos a situação dentro do prazo, o promotor vai exigir o impedimento do trabalho dos mototaxistas. Então, estamos trabalhando para que esse processo licitatório esteja aberto até o dia 10”, afirma o secretário da pasta.

Com a abertura do processo, as empresas têm 30 dias para se candidatarem à concessão

Desde o ano passado, os mototaxistas estão no embate para a regulamentação da classe, conforme exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), visto que, mesmo com a aprovação da lei municipal em 2013, a adequação não havia contemplado todas as empresas de Araguari, que precisam obter licença por meio de um processo licitatório.

Várias adequações foram feitas na lei para que houvesse a publicação da licitação sem que as exigências prejudicassem a classe. Uma das mudanças diz respeito ao número de empresas que oferecerão os serviços de transporte individual de passageiros, determinado através do número de habitantes do município. Esse é um dos problemas apontados pelo secretário da pasta para a demora na abertura da licitação.

De acordo com o presidente da Associação dos Mototaxistas de Araguari (AMA), Luis Cláudio da Cunha, em reunião no dia 15, foram explicados os motivos do atraso. “A alteração da lei mexeu no quantitativo, fazendo com que as informações não sejam exatas. É coisa pequena, mas terá que voltar à Câmara para mudar na lei”.

Atualmente, o trabalho permanece ilegal, mas até o dia 10 de março não estão sendo feitas fiscalizações e apreensões. Com a abertura da licitação, as empresas terão até 30 dias para se candidatarem à concessão dos serviços de mototaxistas na cidade e, após a conclusão do processo, apenas as regulamentadas poderão prestar o serviço.

A reportagem da Gazeta do Triângulo entrou em contato com alguns donos de pontos de mototáxis. Um dos representantes da classe afirma estar preparado para o processo licitatório. “Trocamos motos, fizemos adequações necessárias para participar da licitação. Agora estamos aguardando no ‘escuro’”.

O presidente da AMA ressalta que a preocupação é que, ao voltar para a Câmara, “não haja mais especulação”, visto que as adequações necessárias estão prontas e apenas a questão quantitativa precisa ser votada. “Nós estamos prontos para regulamentar. A falta de regulamentação prejudica a classe. Então, o que precisamos é ‘acertar os ponteiros’ entre secretaria, tributação, trânsito e a categoria”, finaliza.