Da Redação | Com Assessoria

Documento é válido em todo o território nacional

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) realizou, nessa quarta-feira, 31, o lançamento da Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e). O documento possui o mesmo valor jurídico da CNH impressa e será válido em todo o território nacional.

De acordo com informações do Detran, a versão digital da CNH é gratuita, opcional e armazena todas as informações da CNH impressa, garantindo a autenticidade do documento. A CNH-e possui a mesma validade do documento de habilitação impresso e funciona por meio de um aplicativo de celular, que pode ser acessado em modo off-line, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados.

 

A CNH-e será gerada para os condutores que possuem a última versão da CNH impressa, emitida a partir de maio de 2017. Os condutores que possuem a CNH sem o QR Code podem solicitar a 2ª via do documento ou a renovação, caso o vencimento esteja próximo. Se o condutor solicitar algum tipo de alteração de dados, a CNH alterada também será emitida com QR Code.

Segundo o Detran, o condutor poderá optar por utilizar o documento impresso ou a CNH-e, porém, nesse caso, deverá estar atento ao funcionamento do smartphone. Para efeitos de fiscalização, caso o aparelho esteja descarregado, será considerado que o motorista não está portando a CNH e o mesmo será autuado com base no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo considera infração leve (3 pontos), com multa de R$ 88,38 e a medida de retenção do veículo até a apresentação do documento.

Além disso, o Detran ressalta que apenas um aparelho celular poderá estar conectado à CNH Digital, não sendo possível o acesso por meio de um celular que não esteja vinculado ao cadastro do condutor no Denatran. Em casos de perda ou furto do aparelho, o condutor deverá bloquear a CNH-e no Portal de Serviços do Denatran e habilitar um novo celular para o qual a CNH Digital será transferida.

Os interessados em utilizar a CNH-e devem se cadastrar no site do Denatran (https://www.detran.mg.gov.br) e, após a conclusão do cadastro, um link de ativação será enviado para o e-mail do usuário, solicitando que o usuário faça o login com CPF e senha. O usuário deve ler as instruções apresentadas no site e comparecer na sede do Detran-MG em Belo Horizonte, ou na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) responsável pela cidade onde reside, para completar o cadastro.

Após a conclusão do cadastro presencial, o condutor deverá fazer o login no site do Denatran e clicar em “Ativar Cadastro”. Um código com validade de 48h será enviado por e-mail e o usuário deverá usar esse código na primeira vez que acessar o aplicativo no celular. O download do aplicativo pode ser realizado pela Google Play Store ou pela App Store, dependendo do sistema operacional do celular.

Para o primeiro acesso, o condutor deve informar o código de validação enviado por e-mail e, em seguida, deverá cadastrar um código PIN (quatro números escolhidos pelo condutor), que servirá como senha para acessar a CNH-e. Depois desse registro, a CNH-e poderá ser visualizada no aplicativo e o código será exigido sempre que o acesso ao documento for requisitado.

Em Araguari, a partir dessa quinta-feira, 1º de fevereiro, é possível comparecer ao Ciretran e realizar o cadastro, informando um endereço de e-mail e o telefone celular para que seja autorizada a utilização da CNH-e. Segundo informações da Ciretran, não é necessário agendar um horário para solicitar o cadastro. Os interessados podem comparecer ao órgão, localizado na avenida Mato Grosso, 334, das 8 às 12h e das 14 às 18h.