Proposta do Executivo visa aumentar o combate à dependência química

DA REDAÇÃO – Três instituições voltadas para o atendimento a dependentes químicos devem ser contempladas com uma proposta do governo municipal. Conforme decisão do Executivo, as comunidades Ser Livre, El Shaday e Pró-Vida podem receber uma subvenção de até R$ 90 mil para capacitação e ampliação dos serviços.

A iniciativa precede a intenção em preparar as unidades para programas dos governos federal e estadual. De acordo com um projeto de lei enviado essa semana à Câmara Municipal, as instituições podem receber R$ 30 mil cada para obtenção de alvará sanitário, formação de equipe técnica e regularização dos documentos para inscrição no Ministério da Saúde e secretaria estadual de Saúde.

Recentemente, um levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) apontou que 28 milhões de brasileiros lidam com algum dependente químico na família. Ao todo, oito milhões de pessoas enfrentam o vício, o que equivale a 5,7% da população nacional. Uma das políticas para conter esse quadro é o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD).

Com centralização no tratamento médico ambulatorial, clínico e psicológico, o CAPS AD é considerado uma das grandes fontes para o combate à dependência química. Em 2013, a secretaria de Saúde anunciou a implantação da unidade em Araguari. Avaliada em mais de R$ 1 milhão, a proposta segue em andamento junto ao governo federal. Foi o que explicou a titular da pasta no município, Lucélia Aparecida Vieira Rodrigues.

Em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, a secretária de Saúde enalteceu a iniciativa, mas destacou a importância das comunidades terapêuticas para o sucesso do atendimento local.

“Estamos aguardando apenas o repasse do Ministério da Saúde para que possamos iniciar a primeira etapa do projeto. Certamente, será um importante benefício para a rede da Saúde Mental, principalmente no acompanhamento ao dependente do álcool e outras drogas. Estamos com o serviço estruturado, mas precisamos do suporte das comunidades terapêuticas na recuperação do paciente. É uma ação conjunta para que o atendimento seja promovido da melhor maneira possível”, destacou.

CONTRASTE

Apesar de apostar na ampliação das unidades do CAPS AD, o governo federal é alvo de críticas quanto às políticas de combate à dependência química. Diante da crescente demanda de pacientes, muitas famílias se queixam dos tratamentos, apontando dificuldades no avanço e inclusão dos procedimentos. Ainda assim, o Ministério da Saúde garante a capacidade para atender cerca de 8,8 milhões de brasileiros com os 345 Centros de Atenção Psicossocial espalhados pelo país.

Em Minas, a resolução nº 150/2011 regulamenta “o registro, certificação e credenciamento de entidades que atuem na prevenção, tratamento, reinserção social e ocupacional, no campo do uso e abuso de álcool e outras drogas e no âmbito do Programa Social de Rede Complementar de Suporte Social”, prevendo R$ 900,00 per capita para cada 30 dias de internação nas comunidades. Além disso, a portaria nº 131/2012 do Ministério da Saúde institui incentivo financeiro para apoio ao custeio de serviços de atenção em regime residencial, incluídas nas instituições, com R$ 15 mil mensais para cada 15 vagas preenchidas.