Da Redação

Criação nas comarcas ocorre de forma gradativa, sendo uma das políticas prioritárias do Tribunal

Um novo paradigma no sistema de justiça criminal, que lançou definitivamente novas bases para a execução penal em Minas. É como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) tem sido reconhecido nas diversas comarcas onde a ferramenta vem sendo implantada de forma gradativa.

Com o sistema, a comunicação entre os órgãos se torna mais ágil, permitindo a manutenção dos processos de execução com os prazos em dia ** TJMG

Até esta semana, 73.178 pessoas que cumprem pena no estado contam com a sua situação acompanhada por meio desta ferramenta, das quais 31.348 se encontram presas. O número representa parcela significativa da população prisional mineira, nos regimes fechado, semiaberto e aberto, entre outras modalidades de cumprimento.

Desenvolvida a partir de um sistema semelhante criado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a ideia foi aprovada como política nacional judiciária pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio de 2016. No início de agosto do mesmo ano, a adoção do SEEU foi regulamentada pelo TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça, sendo uma das políticas prioritárias da atual gestão do Tribunal mineiro.

Para 2018, está prevista a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado em outras comarcas do estado e Araguari poderá ser contemplada, no segundo semestre, resultando em grandes impactos para o sistema de justiça criminal, pois, ao controlar automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que cumprem pena, ele otimiza o cálculo e a fiscalização das penas, assegurando que não haja prisão por tempo superior ao definido em lei.

A implantação ocorre em três etapas: há uma fase inicial de digitalização das peças do processo – não se trata da integralidade dos autos, mas apenas de alguns de seus elementos; em seguida, acontece a capacitação daqueles que irão atuar com o sistema; a partir daí, parte-se para a fase mais demorada da implantação, quando todos os registros do processo físico são transferidos para o sistema.

Capacitador na implantação do SEEU, o servidor Fábio de Freitas Nunes conta que a capacitação nas comarcas que estão recebendo do SEUU é concentrada em uma semana e atinge servidores do Judiciário mineiro, juízes, promotores, defensores públicos, advogados, colaboradores do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades prisionais, além de entidades fiscalizadoras de cumprimento da pena

O SEEU se encontra integralmente implantado em 22 comarcas mineiras: Alfenas, Belo Horizonte, Betim, Caratinga, Carmo do Paranaíba, Contagem, Governador Valadares, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Pará de Minas, Patrocínio, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Três Corações, Unaí, Uberlândia, Uberaba.